Requisitos de Admissibilidade dos Recursos Cíveis

Esta obra está dividida em três capítulos.

No capítulo I, cuidou-se do conceito de recurso à luz da doutrina, do juízo de admissibilidade, da classificação e do exame dos requisitos intrínsecos de admissibilidade dos recursos, tais como: do cabimento, onde se examinou os princípios da singularidade, da adequação e da fungibilidade dos recursos; da legitimação do recorrente, do Ministério Público e do terceiro prejudicado; do interesse em recorrer; da inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, consistentes na renúncia, na aquiescência e na desistência; outrossim, dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, consistentes na tempestividade, na contagem, na ampliação, na interrupção e no controle da tempestividade dos prazos recursais; da regularidade formal; da petição escrita, da identificação das partes, da motivação, da viabilidade ou não da admissão a posteriori da oferta das razões recursais; do princípio da complementariedade das razões recursais; do pedido de reforma ou da invalidação do ato impugnado e do preparo.

No capítulo II, tratou-se da distinção entre o juízo de admissibilidade e o juízo de mérito; do juízo de admissibilidade a quo e do juízo de admissibilidade ad quem; do objeto; da competência; da forma, dos efeitos e da natureza jurídica do juízo de admissibilidade das diversas espécies de figuras recursais.

Por fim, no capítulo III, foram abordados: o cabimento, a legitimação, o interesse e a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, da tempestividade, da regularidade formal e do preparo, inerentes às diversas espécies de figuras recursais.

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