Reforma da Lei de Falência e Recuperação de Empresas

" Uma crise financeira no final da primeira década dos anos 2000 e uma pandemia (COVID-19) no início do ano de 2020, ambas em escala mundial.

Com essas circunstâncias de estresse na sociedade e, como consequência, nas empresas, a Lei n. 11.101, de 9/2/2005, foi submetida, nos seus 15 anos de vigência, a situações inesperadas, além daquelas que o próprio tempo e a aplicação cotidiana da lei, justificam a modificação legislativa.

Assim, surge, após muitos debates, a Lei n. 14.112, de 24/12/2020, trazendo os ajustes às necessidades do Direito da Insolvência, absorvendo orientações dos julgados dos Tribunais, bem como de recomendações editadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Com isso, surge a importância da presente obra coletiva, sob a coordenação dos advogados especialistas no Direito da Insolvência, Dra.

Maria Odete Duque Bertasi e Dr. Gilberto Giansante, com análise aprofundada em diversos temas atingidos pela reforma legislativa."

Alexandre Alves Lazzarini Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Extremamente honrados com a possibilidade da coordenação de obra referente a tema jurídico relevante do momento, sobre a REFORMA da LEI de FALÊNCIA e RECUPERAÇÃO de EMPRESAS, convidamos especialistas na área de atuação profissional que mostraram profundo entendimento do arcabouço legal então existente desde os primórdios do decreto-lei 7.661, de 21 de junho de 1945, passando pela relevante transformação do regramento da insolvência empresarial com o advento da lei 11.101/2005, atualizada a partir da edição da lei 14.112/2020, instrumento jurídico sobre o qual os autores trazem ao conhecimento da comunidade jurídica seus estudos e importantes reflexões ao aprimoramento da legislação.