Reconhecimento Extrajudicial da Filiação Socioafetiva & Apadrinhamento Afetivo - Prefácio de Rui Geraldo Camargo Viana

O livro "Reconhecimento Extrajudicial da Filiação Socioafetiva & Apadrinhamento Afetivo - Prefácio de Rui Geraldo Camargo Viana" foi escrito por Guilherme Vieira Negrão e tem 130 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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O paradigma do modelo da filiação socioafetiva, recepcionado na jurisprudência brasileira em concepção civil-constitucional das relações de parentesco, vem por ampliar os restritivos comandos de reconhecimento da filiação contidos na letra da lei do Código Civil de 2002.

Em ordem de conter os efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva, temos o movimento descendente do código em elaboração de microssistemas que vêm por assegurar o estado de filiação.

Como escopo destes estudos, vamos à análise de dois institutos que visam conter os aspectos inclusivistas da parentalidade socioafetiva: o reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva, em seus pressupostos jurídicos para que seja reconhecida a exteriorização social e de modo estável da filiação socioafetiva direto no balcão do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; e o apadrinhamento afetivo, no qual o regime jurídico dialoga com os efeitos da posse de estado de filiação socioafetiva de modo que, via de regra, não seja reconhecida a parentalidade socioafetiva quando na condição de apadrinhado.

Ficha técnica

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TítuloReconhecimento Extrajudicial da Filiação Socioafetiva & Apadrinhamento Afetivo - Prefácio de Rui Geraldo Camargo Viana
Autor(es)Guilherme Vieira Negrão
ISBN9786556055626
EditoraJuruá Editora
Quantidade de páginas130 páginas
Publicado em15 de Abril de 2021
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

Onde comprar

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