Provas Ilícitas

O livro "Provas Ilícitas" foi escrito por César Dario Mariano da Silva e tem 170 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Princípio da Proporcionalidade Interceptação e Gravação Telefônica Busca e Apreensão Sigilo e Segredo Confissão Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Em um regime democrático de direito, o processo tem de ser pautado pela estrita legalidade.

A produção probatória, que sem dúvida é a fase mais importante do processo, deverá balizar-se de acordo com o ordenamento jurídico vigente para que possa ser apta a demonstrar um fato ocorrido.

Várias normas constitucionais existem e devem ser observadas no processo.

Porém, nenhum direito ou garantia consagrado na Constituição é absoluto.

Havendo dois ou mais direitos e garantias constitucionais em conflito, serão eles sopesados para saber qual preponderará.

Essa é a tônica deste livro em que o autor defende que há necessidade da observância de todas as normas constitucionais que regem o processo penal e o civil, sem, contudo, haver a possibilidade da utilização de direitos e garantias fundamentais para a salvaguarda de práticas ilícitas.

São objetos de consideração as provas obtidas por meios ilícitos e a possibilidade de sua utilização em casos excepcionais e graves, tanto em benefício quanto em prejuízo do acusado (princípio da proporcionalidade).

Foram abordadas, também, as provas ilícitas por derivação, a interceptação e escuta telefônica, a busca e apreensão, o sigilo profissional, da fonte, das correspondências, bancário e fiscal, o segredo de justiça, a confissão e as comissões parlamentares de inquérito, sempre com o intuito de verificar a licitude, ou não, na obtenção de uma prova, bem como quanto à possibilidade de sua utilização no processo.

Trata-se, portanto, de obra essencial para os operadores do Direito, estudantes e bacharéis que pretendam exercer a advocacia ou ingressar em concurso público.

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Ficha técnica

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TítuloProvas Ilícitas
Autor(es)César Dario Mariano da Silva
ISBN9788536297897
EditoraJuruá Editora
Quantidade de páginas170 páginas
Publicado em27 de Junho de 2022
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Onde comprar

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