Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Protecção Criminal de Bens Jurídicos de Carácter Internacional, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
O objectivo deste documento é analisar as limitações do conhecido "princípio da justiça universal", apresentando argumentos a favor da sua sobrevivência tendo em vista a sua função de garante face aos pedidos de justiça da Comunidade Internacional.
O estudo propõe um modelo tripartido harmonioso entre o referido preceito, as legislações nacionais de cada país e a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, aproveitando os sistemas penais coexistentes nos diferentes países do mundo.
Em seguida, são analisados os sistemas penais vigentes na Espanha, Argentina, Áustria, Portugal, Itália e Alemanha, para depois fazer uma comparação em termos de jurisdição internacional entre o Mercosul e a União Européia.
Finalmente, são discutidos os casos do ex-ditador chileno Augusto Pinochet e Rigoberta Menchú, que marcaram um marco na história dos direitos humanos.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Protecção Criminal de Bens Jurídicos de Carácter Internacional |
| Autor(es) | Nuñez La Torre, Florencia Aldana |
| ISBN | 9786203592641 |
| Editora | Edicoes Nosso Conhecimento |
| Quantidade de páginas | 52 páginas |
| Publicado em | 17 de Abril de 2021 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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