A Proteção da Pessoa Contra Si Mesma?: Liberdade, autonomia e paternalismo

“Seguindo um roteiro metodologicamente bem delineado, Fábio Cesar Oliveira discorre em longa exposição sobre a centralidade das noções de liberdade e autonomia, a densidade e a força das correntes de pensamento que emanaram dessas ideias-matrizes, das quais, por sua vez, derivaram inúmeros outros direitos que compõem atualmente os catálogos de direitos e liberdades inscritos na maioria das constituições modernas.

Longe de se limitar aos aspectos puramente descritivos dos temas objeto da pesquisa, Fábio Cesar Oliveira, estimulado pelas amplas possibilidades de abordagem oferecidas pelo material coletado, dele extrai inúmeras questões de alta indagação, todas elas tributárias das questões centrais discutidas no livro, a saber: quais seriam a natureza, a extensão, os limites e os pressupostos dessa incursão intrusiva do Estado na esfera de deliberação autonômica do indivíduo; como e sob que condições essas práticas intervencionistas se harmonizariam com a tradição liberal forjada nos últimos séculos de contínua expansão dos direitos e prerrogativas do cidadão; como os conflitos emergentes desse paradoxo fundamental são resolvidos pelo direito constitucional e sobretudo pelos órgãos de jurisdicional constitucional que deram novas feições aos sistemas democráticos modernos; em meio a tal emaranhado de posições contrastantes, qual o peso e o papel reservado aos valores morais esposados pela maioria do corpo social; em que situações e sob quais condições pode o Estado levar a cabo restrições de tamanha envergadura no campo entendido como esfera de autodeterminação do indivíduo.”

(Do Prefácio do Prof. Joaquim Barbosa) Leia mais