Logomarca do site Literatura Jurídica

Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima

O livro "Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima" foi escrito por Cardoso, Rafhaella e tem 342 páginas para você aproveitar.

Quero este livro!

Neste site você vai encontrar uma série de informações relevantes sobre o livro Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima. Resenhas, Resumos, Sinopse, PDF, Ficha Técnica e opção para Ler Online. Navegue pelo site rolando esta página para baixo e aproveite bastante!

Sinopse, Resumo ou descrição

As complexas e cada vez mais relevantes relações entre o direito penal e o direito administrativo têm merecido maior atenção da doutrina brasileira, não apenas em virtude das interessantes questões teóricas que suscita, mas também por conta dos impactos que têm na aplicação de inúmeras figuras típicas

De fato, trata-se de tema que há muito tempo marca certos tipos penais.

Contudo, tem ganhado maior espaço nas últimas décadas, em razão da denominada administrativização do direito penal.

Suas causas apenas podem ser identificadas para além do direito: são as características e demandas sociais da contemporaneidade, que invadem o âmbito do direito penal de muitas formas, que podem explicar sua exacerbação

O campo dos crimes ambientais é, nessa matéria, um espaço privilegiado para o estudo do fenômeno, figurando como verdadeiro tubo de ensaio.

Aqui, a ligação entre direito penal e direito administrativo é visceral, intensa, onipresente

E é exatamente nessa seara que o trabalho de Rafhaella Cardoso, "Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima", insere-se, examinando o tema com percuciência.

O estudo tem por ponto de partida buscar compreender os fundamentos da proteção ambiental e qual o papel que o direto penal pode (e consegue) ter nesse campo

Estabelecidas essas premissas iniciais, passa a estudar seu cerne, ou seja, a relação entre direito penal e direito administrativo no âmbito dos crimes ambientais, em suas muitas vertentes.

A seguir, busca refletir sobre quais as funções que podem ser exercidas pela complementação do direito administrativo no campo penal, bem como sobre seus limites

A autora consegue desenvolver todos esses complexos tópicos a partir de uma pesquisa bibliográfica rica e de alta qualidade, que lhe proporcionou o desenvolvimento de um raciocínio claro e bem exposto, que certamente acrescentará muito à formação do leitor

Além disso, Rafhaella tem a permanente inquietação dos autores que, sabidamente, reconhecem que não lhes cumpre dar a palavra final sobre um tema tão complexo, mas sim fomentar o debate e desnudar as questões mais intrincadas

Assim, sua obra é um agradável convite à reflexão sobre esse tema ao mesmo tempo tão complexo, relevante a apaixonante, e que nos obriga a refletir sobre os limites do próprio direito penal no mundo contemporâneo

Helena Regina Lobo da Costa (Do Prefácio)

Ficha Técnica do Livro

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloProteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
Autor(es)Cardoso, Rafhaella
ISBN9786588563243
EditoraLaecc
Quantidade de páginas342 páginas
Publicado em22 de Agosto de 2021
É possivel ler online?Verifique Aqui

Livro Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima em PDF

Um arquivo PDF é um documento portátil que pode ser aberto em qualquer plataforma sem que perca suas características originais. Ele é usado muitas vezes para a troca de documentos de texto (como livros, revistas, jornais) e é amplamente difundido na internet.

Disponibizamos aqui no Literatura Jurídica uma versão em PDF das informações gerais sobre este livro, para que você possa indicar e compartilhar com os seus amigos. Utilize o botão abaixo para salvar o arquivo compartilhável que criamos para este livro em PDF.

Onde comprar a versão física deste livro? Qual é o preço?

Pesquisamos em várias livrarias de todo o país e chegamos à conclusão de que a loja mais recomendada para a compra do livro Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima é da loja da Amazon.

A Amazon tem uma política muito segura e diversas opções de pagamento, assim você pode comprar seu livro com segurança e ter a certeza de que ele vai chegar na sua casa com todo o carinho e qualidade.

De qualquer forma, você pode consultar o preço do livro nas outras lojas parceiras.

Loja Preço
Amazon

⭐ Loja Recomendada

⭐ Loja RecomendadaVerificar preço

Ler online o livro Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima

Exemplo de leitura online através do Kindle

Ler livros online tem se tornado cada vez mais comum entre os jovens que cresceram depois do surgimento da internet. Um dos melhores aparelhos para fazer este tipo de leitura é o Kindle, que permite que você leia livros online mesmo em um local com alta luminosidade. Se você tiver a oportunidade, vale à pena usar pois ele não vai prejudicar a sua visão.

Os autores e editoras costumam disponibilizar a leitura online e às vezes retirar ela do ar. Caso você queira verificar se o livro Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima está disponível para ler online, pedimos que acesse o botão abaixo.

Nota ao Autor

É importante ressaltar ao autor ou responsável pelo livro que somos contra a pirataria. O objetivo deste site fazer com que os usuários divulguem os livros dos autores, para que estes possam vender ainda mais.

Dessa forma, entregamos ao usuário a foto da capa e ficha técnica do livro. Oferecemos também, um arquivo PDF contendo apenas um breve resumo do livro, com links para compra, além da leitura online, que é um meio de auxiliar no processo decisório do leitor.