Proteção de Dados: Contexto, Narrativas e Elementos Fundantes

O campo da proteção de dados pessoais está em ebulição.

Primeiro, por conta da realidade inescapável da importância dos dados enquanto o principal ativo para a formulação de políticas públicas e modelagem de negócios.

Segundo, em razão da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que lança uma nova e importante peça no ordenamento jurídico brasileiro.

Com isso em mente, encontrei-me motivado para selecionar e, na medida do possível, revisitar as minhas principais reflexões ao longo de anos de engajamento acadêmico e profissional no campo.

Na primeira parte, intitulada Contexto e Narrativas, os artigos iniciais buscam traçar o pano de fundo em torno da importância do direito à proteção de dados pessoais.

Uma vez sancionada a Lei e em plena vigência, abre-se um campo bastante fértil para dogmática jurídica.

Isto é, qual é o sentido que deve ser dado ao conjunto de normas traçado na Lei 13.709/2018, de modo que antecipo as possíveis disputas interpretativas e, sempre que possível, procuro me posicionar.

Portanto, nessa parte intitulada Elementos Fundantes, apresento algumas rotas hermenêuticas: i) começando pelo atemporal direito-dever de informação; ii) chegando ao legítimo interesse e à necessidade de se reforçar o direito à proteção de dados como sendo autônomo frente ao da privacidade; e iii) finalizando ao endereçar questões mais de ordem jus-filosófica, como quais são os aportes do termo ecologia para melhor informar o debate sobre cidades inteligentes, o princípio da precaução para a governança-regulação de inteligência artificial, uma possível releitura da cláusula constitucional do devido processo legal e, por fim, o sentido de equivalência normativa para um futuro acordo de transferência internacional entre Brasil e União Europeia.

A aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não marca o final dos debates e a solução dos problemas que a sociedade da informação nos coloca.

É necessário construir uma cultura acerca do tema e, no campo jurídico, forjar uma dogmática sofisticada para balancear a proteção de liberdades fundamentais e os interesses econômicos em jogo quando um dado pessoal é manipulado.

Este livro é, assim, um gesto de diálogo com quem vier a ser seu leitor e leitora para refletirmos sobre a complexidade do tema.

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