Processo Penal nos Crimes Federais

A iniciativa de Inezil é pioneira ao tratar de aspectos peculiares do processo penal na esfera de atuação dos órgãos federais de persecução e justiça criminais.

Embora a competência para legislar sobre direito penal e processual penal seja da União, fato é que a divisão de atribuições e competências entre órgãos diversos com regras administrativas diversas e cultura organizacional própria acaba por gerar diferenças de atuação em relação à tramitação na esfera estadual, geralmente mais conhecida dos operadores do direito.

Mas não está no ineditismo da iniciativa o maior mérito do livro ora apresentado.

O trabalho tem amplo escopo, abrangendo desde a fase preliminar da investigação criminal e o controle externo da atividade policial, varas especializadas e julgamento colegiado, até a execução penal.

A competência da Justiça Federal é tratada em conjunto com sólida análise das regras de competência do CPP, aprofundada nos casos de especial interesse para a jurisdição federal, como em relação a “perpetuatio jurisdictionis” e o foro por prerrogativa de função.

Segue minudente análise da casuística da competência, de forma sistemática, com base em ampla pesquisa jurisprudencial dos tribunais superiores e dos Tribunais Regionais Federais, sem deixar de noticiar e se posicionar em relação aos casos ainda não resolvidos definitivamente.

A leitura revela um trabalho exaustivo e disciplinado de levantamento da doutrina e jurisprudência sobre os temas pesquisados.

Elogiável a descrição das idas e vindas dos tribunais em relação a temas complexos, propiciando ao leitor um verdadeiro histórico do entendimento atual, como se fez, por exemplo, em relação ao tema do compartilhamento de dados sigilosos.

Também foram objeto de atenção, o que raramente se vê, a jurisprudência e as normas administrativas oriundas do CNJ, CJF, CNMP, CSMPF e mesmo da Polícia Federal.

Leia mais