Processo Penal Convencional e Fundamentos das Obrigações Positivas do Estado em Matéria Penal

“Não tenho dúvidas de que a obra de Kledson Dionysio de Oliveira será um farol luminoso no Brasil a demonstrar a exata compreensão daquilo que pretendem os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos – entre nós, o sistema interamericano – quando condenam os Estados-partes por inação ou ação inefetiva à punição dos responsáveis por violação aos direitos fundamentais e humanos das vítimas de crimes, contribuindo para fixar a compreensão de que punir é um standard de direitos humanos decorrente de tratados internacionais.

[...] Esta obra de Kledson Dionysio de Oliveira representa uma reafirmação profunda de todos esses princípios no Brasil por esclarecer, a um só tempo, a posição escorreita do sistema interamericano de direitos humanos sobre as obrigações positivas do Estado em matéria penal e os meios pelos quais o sistema de justiça brasileiro deve operar para garantir efetividade à proteção dos direitos fundamentais e humanos das vítimas de crimes ou de seus familiares em nosso País.

Além do mais, a obra apresenta escrita elegante e se fundamenta em bibliografia e jurisprudência atualizadas, não deixando nenhum ponto sem a devida análise e reflexão.

O autor tem, ainda, o mérito de lançar à luz suas impressões pessoais sobre os pontos debatidos na obra, com posições firmes e sólidas sobre a temática dos direitos humanos das vítimas”.

VALERIO MAZZUOLI Leia mais