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Processo Legislativo Constitucional

O livro "Processo Legislativo Constitucional" foi escrito por João Trindade Cavalcante Filho e tem 400 páginas para você aproveitar.

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Sinopse, Resumo ou descrição

Conteúdo atualizado até a EC 104/2019 e jurisprudência de 2019 O LEITOR ENCONTRARÁ: - Fundamentos teóricos do processo legislativo - Aprovação de Leis Ordinárias - Procedimentos Legislativos Especiais - Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo - Noções de Técnica Legislativa (Legística) - Lei complementar nª95 CONTÉM: - Comentários à PEC 91/2019, que altera regras de tramitação das medidas provisórias - Gráficos, esquemas e tabelas para entender melhor parte do conteúdo POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL?

O processo legislativo – entendido como o processo de formação das leis – tem sua matriz prevista na Constituição.

Todavia, não se esgota nos procedimentos previstos na Carta Magna, uma vez que é regulamentado por diversos outros instrumentos normativos, tais como os regimentos internos das casas legislativas e a Lei Complementar 95/98.

A obra aborda as características constitucionais da elaboração das várias espécies normativas primárias existentes no Direito Constitucional brasileiro.

Seu objetivo principal é analisar o processo legislativo, de forma aprofundada, mas sempre à luz da Constituição Federal.

Foram analisados os conceitos básicos do processo legislativo, tais como processo, procedimento, fases etc. Depois, procurou-se criar uma tipologia dos princípios que regem o processo de formação das leis.

E, por fim, na parte mais extensa do livro, analisou-se os vários procedimentos legislativos: comum (ordinário, sumário e abreviado) e especiais (leis orçamentárias, emendas constitucionais, leis complementares, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e decretos autônomos).

Finalmente, dedicou-se um capítulo ao controle jurisdicional do processo legislativo e outro com comentários sobre Legística (Técnica Legislativa) Aplicação: livro-texto para a disciplina de Processo Legislativo Constitucional em cursos de Graduação ou Pós-Graduação, e como apoio para profissionais da área legislativa, assim como em estudos para concursos jurídicos e do Poder Legislativo.

O Autor

Ficha Técnica do Livro

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloProcesso Legislativo Constitucional
Autor(es)João Trindade Cavalcante Filho
ISBN9788544231999
EditoraEditora Juspodivm
Quantidade de páginas400 páginas
Publicado em5 de Janeiro de 2020
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Livro Processo Legislativo Constitucional em PDF

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