Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Processo Legislativo Constitucional, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Conteúdo atualizado até a EC 104/2019 e jurisprudência de 2019 O LEITOR ENCONTRARÁ: - Fundamentos teóricos do processo legislativo - Aprovação de Leis Ordinárias - Procedimentos Legislativos Especiais - Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo - Noções de Técnica Legislativa (Legística) - Lei complementar nª95 CONTÉM: - Comentários à PEC 91/2019, que altera regras de tramitação das medidas provisórias - Gráficos, esquemas e tabelas para entender melhor parte do conteúdo POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL?
O processo legislativo – entendido como o processo de formação das leis – tem sua matriz prevista na Constituição.
Todavia, não se esgota nos procedimentos previstos na Carta Magna, uma vez que é regulamentado por diversos outros instrumentos normativos, tais como os regimentos internos das casas legislativas e a Lei Complementar 95/98.
A obra aborda as características constitucionais da elaboração das várias espécies normativas primárias existentes no Direito Constitucional brasileiro.
Seu objetivo principal é analisar o processo legislativo, de forma aprofundada, mas sempre à luz da Constituição Federal.
Foram analisados os conceitos básicos do processo legislativo, tais como processo, procedimento, fases etc. Depois, procurou-se criar uma tipologia dos princípios que regem o processo de formação das leis.
E, por fim, na parte mais extensa do livro, analisou-se os vários procedimentos legislativos: comum (ordinário, sumário e abreviado) e especiais (leis orçamentárias, emendas constitucionais, leis complementares, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e decretos autônomos).
Finalmente, dedicou-se um capítulo ao controle jurisdicional do processo legislativo e outro com comentários sobre Legística (Técnica Legislativa) Aplicação: livro-texto para a disciplina de Processo Legislativo Constitucional em cursos de Graduação ou Pós-Graduação, e como apoio para profissionais da área legislativa, assim como em estudos para concursos jurídicos e do Poder Legislativo.
O Autor
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Processo Legislativo Constitucional |
| Autor(es) | João Trindade Cavalcante Filho |
| ISBN | 9788544231999 |
| Editora | Editora Juspodivm |
| Quantidade de páginas | 400 páginas |
| Publicado em | 5 de Janeiro de 2020 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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