Processo Justo, Célere E Efetivo

O livro "Processo Justo, Célere E Efetivo" foi escrito por Reis, Dagma Paulino Dos e tem 352 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Tratou a autora, após um breve relato histórico do direito processual civil, de diversas questões ligadas ao seu tema, tais como: o formalismo processual e o direito fundamental à duração razoável do processo, abordando a maneira como a Comunidade Europeia trata da questão.

Revela quão importantes são a formação do juiz e sua participação ativa no processo, tecendo, além de tudo, considerações sobre o poder discricionário do juiz e os conceitos indeterminados.

Discorre, ainda, sobre os princípios da lealdade e da celeridade processual, como bases para um processo mais justo e célere, desde que o juiz não se afaste dos poderes e deveres que possui, para que se cumpra o princípio constitucional da razoável duração do processo.

Enfrenta, também, a delicada questão da responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional.

Mereceram, ainda, destaque, diversos temas atuais como os que dizem respeito à tutela de urgência, à tutela antecipada recursal e às ações coletivas, visto que se tornou imperativo o fortalecimento dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos.

Também enfrentou a autora, outros institutos que visam a celeridade processual, como o julgamento conforme o estado do processo e o processo eletrônico.

Sua proposta para que o processo seja justo, célere e efetivo se resume na busca de um processo ao mesmo tempo rápido e eficaz ao qual não se chegará apenas com a elaboração de novas leis ou novo Código, pois, diversos outros fatores por ela citados devem ser observados para o êxito deste empreendimento.

Por fim, fez a autora um apanhado geral de inovações processuais do novo CPC (Lei n. 13.105/2015), realizadas com o intuito de agilizar a prestação da tutela jurisdicional.

Trata-se de obra interessante, de leitura agradável e enriquecedora, que merece realmente figurar na estante do estudioso e sobre a mesa do operador do direito.

De parabéns estão autora e editora por mais essa realização, em benefício da comunidade jurídica brasileira.

Teresa Arruda Alvim

Ficha técnica

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TítuloProcesso Justo, Célere E Efetivo
Autor(es)Reis, Dagma Paulino Dos
ISBN9788581830896
EditoraPillares
Quantidade de páginas352 páginas
Publicado em5 de Abril de 2020
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