Procedimentos Auxiliares das Licitações e das Contratações Administrativas

O livro "Procedimentos Auxiliares das Licitações e das Contratações Administrativas" foi escrito por Eduardo Lopes Queiroz, João e tem 204 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que introduziu o novo Marco Legal das Licitações e Contratos Administrativos, além de incorporar em seu corpo instrumentos que já eram utilizados de forma sedimentada na Administração Pública, mas que dependiam de positivação para garantirem segurança jurídica em sua utilização, trouxe inovações consideráveis às contratações públicas brasileiras.

Os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações são vocacionados à introdução de praticidade, inovação, celeridade, redução de complexidade, economicidade e eficiência no âmbito das licitações e contratações públicas.

O seu posicionamento geográfico e a sua reunião em um capítulo específico – Capítulo X do Título II –, em termos metodológicos, também representam um avanço, pois incentivam o estudo das espécies existentes de forma autônoma e, ainda, permitem a formulação de um regime jurídico geral aplicável a todos eles.

Aliás, a própria disposição em seções das espécies de procedimentos auxiliares recepcionadas por essa norma (credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral) colabora para uma relevante autonomia no seu estudo, empreitada que esta obra pretende realizar.

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Ficha técnica

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TítuloProcedimentos Auxiliares das Licitações e das Contratações Administrativas
Autor(es)Eduardo Lopes Queiroz, João
ISBN9786555183320
EditoraFórum
Quantidade de páginas204 páginas
Publicado em3 de Abril de 2022
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