Prisão Em Flagrante E Liberdade Provisória
O livro "Prisão Em Flagrante E Liberdade Provisória" foi escrito por Almeida, Iasley e tem 222 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Diante da tímida produção bibliográfica nacional, a respeito da preservação do direito à liberdade pessoal na esfera policial, por outra autoridade que não seja juiz, a presente obra vem apresentar o controle jurídico e a capacidade decisória do Delegado de Polícia frente a captura de pessoas em situação de flagrante delito.
Propõe o termo de auto de detenção em flagrante, para demonstrar que a prisão em flagrante constitui medida cautelar, de natureza anômala, a ser decretada pelo Delegado de Polícia, ao final de sua lavratura, quando, após análise técnico-jurídica, evidenciar a existência da infração penal e da situação flagrancial, aptos a justificar a privação da liberdade do agente, ou, então, determinar o relaxamento da detenção, em razão de capturas ilegais ou abusivas ou por fatos atípicos, pondo-lhe em liberdade.
Discorre ainda sobre as imunidades prisionais das autoridades com prerrogativa de foro especial, apontando em quais hipóteses pode ser imposta a prisão em flagrante.
Por fim, discute o poder concessivo da liberdade provisória pelo delegado de polícia, apontando que essa atribuição não é exclusiva do juiz, em face da máxima efetividade dos direitos fundamentais, podendo, inclusive, concedê-la quando patente a incidência de causa excludente da ilicitude.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Prisão Em Flagrante E Liberdade Provisória |
| Autor(es) | Almeida, Iasley |
| ISBN | 9786555262674 |
| Editora | Editora Mizuno |
| Quantidade de páginas | 222 páginas |
| Publicado em | 14 de Agosto de 2021 |
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