Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Princípio da Legalidade e Homotransfobia, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A obra é dividida em duas partes.
A inicial corresponde à tradução de fragmento de livro da Prof.ª Dr.ª Rosario de Vicente Martínez no qual expôs diversas questões relacionadas com o relevante princípio da legalidade, como origem, significados, fundamentos, garantias e respectivos conteúdos (lex scripta, certa, stricta e praevia).
A segunda, de autoria do Prof. Dr. Leonardo Schmitt de Bem, diz respeito à análise de possível ofensa ao conteúdo do princípio da legalidade diante de decisão do STF que, por maioria, reconheceu a homotransfobia como espécie de racismo em dimensão social, considerando a mora do Congresso Nacional em cumprir ordem constitucional (art.
5°, XLI) relacionada à tipificação de condutas de discriminação perpetradas contra membros da comunidade LGBTI+ em razão da orientação sexual ou identidade de gênero pelos mesmos assumida.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Princípio da Legalidade e Homotransfobia |
| Autor(es) | Martínez, Rosario de Vicente, Bem, Leonardo Schmitt de |
| ISBN | 9786555895681 |
| Editora | Editora D'Plácido |
| Quantidade de páginas | 236 páginas |
| Publicado em | 22 de Agosto de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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