Esta página traz resumo, análise e onde comprar O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público e a Consensualidade no Direito Administrativo. O texto integral da obra não fica neste site.
Resumo e análise
O princípio da indisponibilidade do interesse público é, ao lado do princípio da supremacia, um dos conceitos-chave do tradicional regime jurídico-administrativo.
Trata-se de norma que impõe uma série de amarras e sujeições à Administração Pública, direcionando toda e qualquer atividade administrativa em prol da tutela do interesse público.
O princípio da indisponibilidade do interesse público é, ao lado do princípio da supremacia, um dos conceitos-chave do tradicional regime jurídico-administrativo.
Trata-se de norma que impõe uma série de amarras e sujeições à Administração Pública, direcionando toda e qualquer atividade administrativa em prol da tutela do interesse público.
O fenômeno da consensualização do direito administrativo traz uma nova roupagem para essa temática.
De um lado, há quem entenda que não há mais sentido em se falar em indisponibilidade do interesse público em um momento no qual a Administração Pública utiliza, cada vez mais, instrumentos consensuais e de parcerias com os particulares para atingir seus objetivos.
Por outro, ainda existe a defesa de que, em razão da indisponibilidade, seria vedado ao Poder Público realizar esses atos negociais.
O presente livro analisa exatamente a relação entre o princípio da indisponibilidade do interesse público e a consensualidade no direito administrativo, buscando demonstrar que a indisponibilidade, além de continuar sendo uma norma que confere significado a todo o direito administrativo, não apenas não contrasta com a consensualidade como, inclusive, pode muitas vezes exigir que, preenchidos determinados requisitos, a Administração Pública opte pela via do diálogo e do consenso como melhor forma de tutelar o interesse público.
Leia mais
Ficha técnica
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público e a Consensualidade no Direito Administrativo |
| Autor(es) | Faria, Luzardo |
| ISBN | 9786555182897 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 363 páginas |
| Publicado em | 30 de Janeiro de 2022 |
| Amostra na loja | A consulta abre no site da loja parceira. |
Onde comprar
Pesquisamos em várias livrarias de todo o país e chegamos à conclusão de que a loja mais recomendada para a compra do livro O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público e a Consensualidade no Direito Administrativo é da loja da Amazon.
A Amazon tem uma política muito segura e diversas opções de pagamento, assim você pode comprar seu livro com segurança e ter a certeza de que ele vai chegar na sua casa com todo o carinho e qualidade.
De qualquer forma, você pode consultar o preço do livro nas outras lojas parceiras.
| Loja | Preço | |
|---|---|---|
|
⭐ Loja Recomendada |
⭐ Loja Recomendada | Verificar preço |
|
Loja parceira | Verificar preço |
Amostra na loja
Não publicamos O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público e a Consensualidade no Direito Administrativo para leitura nesta página. Quando a loja libera uma amostra, ela abre no ambiente da Amazon.
Nota editorial
Esta página reúne ficha técnica, resumo editorial e links de compra para ajudar a identificar a obra correta.
Não hospedamos o texto integral e não distribuímos cópia da obra. Amostra e compra, quando existirem, acontecem somente na loja parceira.
Livros relacionados para explorar
Outros títulos do catálogo que podem ampliar sua pesquisa sobre este tema ou autor.
-
(Des)ordem climática: Propostas para um mundo em transformação: Estudos em comemoração aos 30 anos do Seminário de Verão de Coimbra
Lewandowski, Enrique Ricardo, Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados – IPEJA
-
25 Anos de Diálogos Jurídicos: Coletânea do seminário de Verão de Coimbra
Dias de Moura Ribeiro, Paulo, de Medeiros Brito Chaves Frota, Cristiane
-
A Advocacia Pública Municipal Como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais
Machado Tavares, Gustavo, Diógenes Serafim Vieira, Raphael, Cintra Dosso, Taisa
-
A arbitragem na Nova Lei de Licitações e Contratações
Silva, Carlos Antonio Matos da