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Sinopse, Resumo ou descrição
A presente obra perscruta o princípio constitucional da eficiência financeira, com o desígnio de estabelecer parâmetros jurídicos de controle capazes de compatibilizar a renúncia de receitas públicas com a sustentabilidade financeira federativa, razão pela qual o tema apresentado se enquadra na discussão vigente sobre austeridade fiscal e direitos fundamentais.
Nessa esteira, desenvolveu-se o estudo na perspectiva do positivismo jurídico metódico-axiológico, teoria formulada por Heleno Taveira Torres e qualificada pela materialidade fechada e axiologia aberta, de modo que o princípio foi construído internamente ao sistema jurídico, conforme o conjunto de valores positivados.
Resultado da dissertação de Mestrado do autor, pretende-se contribuir para definição, aplicação e controle da eficiência, mediante a estruturação normativa das limitações cogentes aos poderes financeiro e tributário.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Princípio Constitucional da Eficiência Financeira (Volume 3) |
| Autor(es) | Lima, Felipe de Menezes |
| ISBN | 9786559291847 |
| Editora | Arraes Editores |
| Quantidade de páginas | 246 páginas |
| Publicado em | 3 de Outubro de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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