Previdência Rural - Inclusão Social

O livro "Previdência Rural - Inclusão Social" foi escrito por Jane Lucia Wilhelm Berwanger e tem 220 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Milhões de trabalhadores não estão abaixo da linha de pobreza, graças à inclusão dos trabalhadores rurais na Previdência Social a partir da Constituição Federal de 1988.

A economia de milhares de pequenos municípios gira em torno dos recursos advindos dos benefícios previdenciários, que também promoveram a redução do êxodo rural.

A mulher trabalhadora rural passou a ter sua condição reconhecida, na medida em que passou a ter direitos iguais aos dos homens do campo, e não mais considerada apenas dependente.

A maioria dos rurícolas, antes excluídos ou com pouco acesso à Previdência, foram enquadrados, por vontade do Constituinte, como segurados especiais e têm garantidos os benefícios com a comprovação da atividade rural.

Há frequentemente, quem diga que esses segurados não contribuem para a Seguridade Social, o que precisa ser desmistificado, pois pagam sobre a produção comercializada, embora não necessitem comprovar a contribuição para terem acesso aos benefícios.

Nesse aspecto é importante ressaltar que em vários países, como demonstrado nesse trabalho, os benefícios para os trabalhadores rurais são subsidiados, numa demonstração inequívoca da importância da sua manutenção no campo.

A legislação aplicável aos rurais, especialmente aos segurados especiais é complexa, pois envolve termos de difícil conceituação como “regime de economia familiar” e o próprio “segurado especial”.

Esta obra se propõe a ser jurídica, no sentido de abordar esses conceitos e direitos dos trabalhadores rurais, mas também sociológica, porquanto busca demonstrar a importância sócio-econômica desses benefícios.

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Ficha técnica

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TítuloPrevidência Rural - Inclusão Social
Autor(es)Jane Lucia Wilhelm Berwanger
ISBN9786526300640
EditoraJuruá Editora
Quantidade de páginas220 páginas
Publicado em31 de Agosto de 2022
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Onde comprar

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