PREÇOS PERSONALIZADOS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - 1ª ED - 2022: VIABILIDADE ECONÔMICA E JURÍDICA

SOBRE A OBRA (...) “Nesse cenário, a pesquisa de Pietra Daneluzzi Quinelato tem o foco em uma prática que pode ser analisada por meio de diferentes lentes jurídicas: a prática conhecida como precificação personalizada, espécie do gênero de preços discriminatórios.

Portanto, o presente estudo analisa a prática em plataformas digitais de forma muito atualizada e transdisciplinar.

De fato, essas práticas são cada vez mais presentes em mercados digitais, derivadas do tratamento de dados pessoais dos usuários e da obtenção do preço pelo qual esses pretendem pagar por determinado bem ou serviço.

As implicações práticas e jurídicas desses comportamentos corroboram a importância da presente obra.

Os achados da pesquisa certamente em muito transcendem o “óbvio” esperado da comunidade jurídica.

É importante destacar, ainda, a escassez de publicações científicas relevantes referentes à precificação personalizada, principalmente no cenário nacional e com a preocupação transdisciplinar na autora.

Diante dessa perspectiva, a obra se propõe a analisar a viabilidade da precificação personalizada em plataformas digitais, sob o enfoque da proteção de dados pessoais e da Lei Geral de Proteção de Dados.

Além disso, é importante destacar que a pesquisa não olvida destaque à legislação consumerista que, após mais de 30 anos em vigor no Brasil, preza pela proteção contra as práticas abusivas.

Dessa forma, a precificação deve respeitar os princípios da transparência, informação, boa-fé, liberdade de contratar, livre iniciativa e incentivo ao desenvolvimento econômico, tal como prega o artigo 170 da nossa Constituição Federal de 1988 além dos preceitos fixados no Código de Defesa do Consumidor.

De modo a auxiliar ao leitor, a autora é arrojada ao apresentar as premissas de licitude da precificação, baseando-se na legislação constitucional, consumerista e concorrencial, trazendo, também, a experiência internacional.

Posteriormente, o enfoque voltou-se ao objeto principal da pesquisa, o qual analisa as exigências estabelecidas pela LGPD para a referida prática.

A autora também se debruçou em contextualizar o cenário digital e analisar o funcionamento das plataformas digitais e a dinâmica dos algoritmos de precificação, tema que motiva diversos pesquisadores no mundo todo atualmente.

(...) Por essa razão, nas páginas que se seguirão, há um convite genuíno à reflexão de temas atuais, pelos quais os leitores – não apenas estudantes e juristas - indubitavelmente se debruçarão em reflexões profundas.

Tais reflexões serão o foco de grandes debates nos próximos anos.

Resta augurar à obra e à autora seu merecido êxito.

Sem dúvida alguma, o texto motiva reflexões jurídicas desafiadoras para a tradicional forma de análise dos fenômenos jurídicos.

Assim, a leitura é mais que obrigatória àqueles que romperam com a dogmática tradicional e que buscam olhar os fenômenos jurídicos com feixes diferentes de análise”.

Trecho do prefácio de Juliana Oliveira Domingues Leia mais