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Resumo e análise
O presente trabalho tem como objetivo analisar a teoria dos precedentes judiciais e a sua aplicação no processo do trabalho.
O tema, há bastante tempo, desperta o interesse e a necessidade de ser estudado, notadamente diante das alterações legislativas promovidas.
A tradicional distinção entre o common law e o civil law, normalmente, é tratada sob a luz dos precedentes judiciais.
Entretanto, a distinção categórica parece perder espaço quando se verifica a importância dos precedentes judiciais nos ordenamentos jurídicos.
Por tal motivo, o presente trabalho pretende partir de questões históricas, verificando as bases teóricas da teoria dos precedentes judiciais, para, após, analisar o tema à luz do ordenamento jurídico brasileiro, iniciando a sua interpretação a partir da Constituição Federal.
Dessa maneira, após fixar as premissas e importância da teoria dos precedentes judiciais, o tema será exposto dentro das normas que o regem, sempre com o objetivo de demonstrar a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.
Assim, o objetivo principal será tratar acerca da necessidade de aplicação da teoria dos precedentes judiciais no âmbito do processo do trabalho.
Ficha técnica
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| Título | Precedentes Judiciais no Processo do Trabalho |
| Autor(es) | Felipe Marinho Amaral |
| ISBN | 9786555262865 |
| Editora | JH Mizuno |
| Quantidade de páginas | 180 páginas |
| Publicado em | 31 de Dezembro de 2021 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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