Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Pensão por Morte e Dependentes do Segurado - Teoria e Prática, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A legislação referente aos dependentes dos segurados e ao benefício da pensão por morte tem passado por profundas mudanças nos últimos anos.
As reformas legais previdenciárias ocorridas em 2015 alteraram diversas vezes o rol de dependentes previdenciários, primeiramente por meio da Medida Provisória 664/2014, posteriormente convertida na Lei 13.135/2015, seguida da Lei 13.146/2015.
Posteriormente, a Lei 13.846/2019 tornou ainda mais rígida a comprovação da união estável e de dependência econômica.
Para o cônjuge ou companheiro que queira receber o benefício de pensão por morte escalonado em função de sua idade, passou a ser exigido um período de união estável ou casamento de pelo menos dois anos antes do óbito do segurado, com início de prova material.
Em 2019 tivemos a profunda reforma da previdência, mudando completamente a forma de cálculo do valor da pensão por morte e extinguindo a possibilidade de reversibilidade de valores após extinção de cotas.
Em 2020, com o Decreto 10.410/2020, passamos pela publicação do novo Regulamento da Previdência Social, quando, enfim, pudemos compreender melhor as intrincadas regras da EC 103/2019.
Por fim, em março de 2022 foi publicada a nova Instrução Normativa 128, com suas onze Portarias.
Diante de todas essas alterações, decidimos por escrever este livro, voltado em especial aos profissionais do Direito, trazendo conteúdo teórico e também prático.
Reunimos então as alterações legais às decisões judiciais mais recentes sobre os temas e orientações de ordem bastante prática para que se alcance a concessão do benefício de pensão de morte em sede administrativa, ou, em sendo necessário, em sede judicial.
Leia mais
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Pensão por Morte e Dependentes do Segurado - Teoria e Prática |
| Autor(es) | Ivan Kertzman e Luana Horiuchi |
| ISBN | 9786526300671 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 162 páginas |
| Publicado em | 30 de Agosto de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
PDF de referência desta página
Geramos um PDF com as informações desta página para consulta e compartilhamento: ficha técnica, contexto editorial disponível e links de referência.
Esse arquivo não substitui a obra original e não contém o conteúdo integral do livro.
Onde comprar a versão física deste livro? Qual é o preço?
Pesquisamos em várias livrarias de todo o país e chegamos à conclusão de que a loja mais recomendada para a compra do livro Pensão por Morte e Dependentes do Segurado - Teoria e Prática é da loja da Amazon.
A Amazon tem uma política muito segura e diversas opções de pagamento, assim você pode comprar seu livro com segurança e ter a certeza de que ele vai chegar na sua casa com todo o carinho e qualidade.
De qualquer forma, você pode consultar o preço do livro nas outras lojas parceiras.
| Loja | Preço | |
|---|---|---|
 ⭐ Loja Recomendada | ⭐ Loja Recomendada | Verificar preço |
 | Loja parceira | Verificar preço |
 | Loja parceira | Verificar preço |
Leitura online oficial
Algumas lojas e editoras oferecem amostras, prévias ou visualizações oficiais para leitura online. Para o livro Pensão por Morte e Dependentes do Segurado - Teoria e Prática, o acesso depende das permissões e da disponibilidade liberadas pelo parceiro.
Para evitar erros de permissão na página, abrimos essa consulta diretamente no ambiente oficial da Amazon.
Nota editorial
Esta página reúne metadados públicos do livro, material editorial disponível e links de referência para ajudar o leitor a identificar a obra correta.
Não hospedamos o conteúdo integral do livro e não distribuímos cópias para download. Quando existir visualização oficial oferecida pela loja ou editora, o acesso acontece exclusivamente no ambiente do parceiro.