Pensão por Morte e Dependentes do Segurado - Teoria e Prática

O livro "Pensão por Morte e Dependentes do Segurado - Teoria e Prática" foi escrito por Ivan Kertzman e Luana Horiuchi e tem 162 páginas para você aproveitar.

Esta página traz resumo, análise e onde comprar Pensão por Morte e Dependentes do Segurado - Teoria e Prática. O texto integral da obra não fica neste site.

Resumo e análise

Ver livro na Amazon

A legislação referente aos dependentes dos segurados e ao benefício da pensão por morte tem passado por profundas mudanças nos últimos anos.

As reformas legais previdenciárias ocorridas em 2015 alteraram diversas vezes o rol de dependentes previdenciários, primeiramente por meio da Medida Provisória 664/2014, posteriormente convertida na Lei 13.135/2015, seguida da Lei 13.146/2015.

Posteriormente, a Lei 13.846/2019 tornou ainda mais rígida a comprovação da união estável e de dependência econômica.

Para o cônjuge ou companheiro que queira receber o benefício de pensão por morte escalonado em função de sua idade, passou a ser exigido um período de união estável ou casamento de pelo menos dois anos antes do óbito do segurado, com início de prova material.

Em 2019 tivemos a profunda reforma da previdência, mudando completamente a forma de cálculo do valor da pensão por morte e extinguindo a possibilidade de reversibilidade de valores após extinção de cotas.

Em 2020, com o Decreto 10.410/2020, passamos pela publicação do novo Regulamento da Previdência Social, quando, enfim, pudemos compreender melhor as intrincadas regras da EC 103/2019.

Por fim, em março de 2022 foi publicada a nova Instrução Normativa 128, com suas onze Portarias.

Diante de todas essas alterações, decidimos por escrever este livro, voltado em especial aos profissionais do Direito, trazendo conteúdo teórico e também prático.

Reunimos então as alterações legais às decisões judiciais mais recentes sobre os temas e orientações de ordem bastante prática para que se alcance a concessão do benefício de pensão de morte em sede administrativa, ou, em sendo necessário, em sede judicial.

Leia mais

Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloPensão por Morte e Dependentes do Segurado - Teoria e Prática
Autor(es)Ivan Kertzman e Luana Horiuchi
ISBN9786526300671
EditoraJuruá Editora
Quantidade de páginas162 páginas
Publicado em30 de Agosto de 2022
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

Onde comprar

Pesquisamos em várias livrarias de todo o país e chegamos à conclusão de que a loja mais recomendada para a compra do livro Pensão por Morte e Dependentes do Segurado - Teoria e Prática é da loja da Amazon.

A Amazon tem uma política muito segura e diversas opções de pagamento, assim você pode comprar seu livro com segurança e ter a certeza de que ele vai chegar na sua casa com todo o carinho e qualidade.

De qualquer forma, você pode consultar o preço do livro nas outras lojas parceiras.

Loja Preço
Amazon

⭐ Loja Recomendada

Verificar preço
Magalu Verificar preço

Amostra na loja

Não publicamos Pensão por Morte e Dependentes do Segurado - Teoria e Prática para leitura nesta página. Quando a loja libera uma amostra, ela abre no ambiente da Amazon.

Nota editorial

Esta página reúne ficha técnica, resumo editorial e links de compra para ajudar a identificar a obra correta.

Não hospedamos o texto integral e não distribuímos cópia da obra. Amostra e compra, quando existirem, acontecem somente na loja parceira.

Livros relacionados para explorar

Outros títulos do catálogo que podem ampliar sua pesquisa sobre este tema ou autor.