Pensão Por Morte e os Dependentes do Regime Geral de Previdência Social - De acordo com a EC 103/2019 (Reforma da Previdência) e Decreto 10.410/2020 - Prefácio por Wagner Balera

O presente livro versa sobre o benefício de Pensão por Morte, bem como acerca dos dependentes do segurado no Regime Geral de Previdência Social, principalmente no que tange ao conceito de dependência econômica para fins de concessão desse benefício previdenciário.

Analisa-se todas as alterações legislativas recentes, sobretudo das Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, bem como da Emenda Constitucional 103/2019.

Visa analisar quem são os dependentes econômicos do segurado à luz da Constituição Federal.

O benefício de Pensão por Morte, previsto constitucionalmente, bem como previsto na legislação ordinária 8.213/1991, é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado.

No entanto, a legislação criou um rol taxativo de dependentes que fazem jus ao benefício previdenciário na ocorrência do risco de morte.

Tal rol de dependentes, por ter uma presunção de dependência, em muitos casos fere os preceitos constitucionais da busca da justiça social e a aplicação exata do princípio da dignidade da pessoa humana, direito este fundamental, o que leva à busca do real conceito de dependência econômica através de uma interpretação constitucional.