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Resumo e análise
O conceito de manutenção da esposa é bem conhecido e predominante na sociedade indiana.
Com excepção da Secção 24 da Lei do Casamento Hindu de 1955, todas as outras leis na Índia que prevêem a manutenção do estado dependente, que é dever do marido apoiar financeiramente a sua esposa.
A Secção 125 do Código de Processo Penal e a Lei de Protecção das Mulheres contra a Violência Doméstica de 2005 são duas dessas leis que fornecem sustento às mulheres na Índia, independentemente da religião e da fé.
No entanto, existe confusão relativamente à questão de quem pode exigir alimentos ao abrigo destas leis devido a uma falta de definição em relação aos termos "esposa" ao abrigo da Secção 125 do CrPC e "relação na natureza do casamento" ao abrigo da Lei D V de 2005.
Ainda que ambas as leis reconheçam o direito a alimentos fora do casamento, a fim de abordar a questão acima referida, até que ponto o requisito de um casamento válido é tido em consideração ao mesmo tempo que a concessão de alimentos às mulheres ao abrigo destas leis precisa de ser analisada em comparação com outros países Leia mais
Ficha técnica
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| Título | Papel dos bens essenciais de um casamento válido e atribuição de manutenção |
| Autor(es) | K V, Sreewin |
| ISBN | 9786205789506 |
| Editora | Edicoes Nosso Conhecimento |
| Quantidade de páginas | 120 páginas |
| Publicado em | 12 de Março de 2023 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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