Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Papel dos bens essenciais de um casamento válido e atribuição de manutenção, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
O conceito de manutenção da esposa é bem conhecido e predominante na sociedade indiana.
Com excepção da Secção 24 da Lei do Casamento Hindu de 1955, todas as outras leis na Índia que prevêem a manutenção do estado dependente, que é dever do marido apoiar financeiramente a sua esposa.
A Secção 125 do Código de Processo Penal e a Lei de Protecção das Mulheres contra a Violência Doméstica de 2005 são duas dessas leis que fornecem sustento às mulheres na Índia, independentemente da religião e da fé.
No entanto, existe confusão relativamente à questão de quem pode exigir alimentos ao abrigo destas leis devido a uma falta de definição em relação aos termos "esposa" ao abrigo da Secção 125 do CrPC e "relação na natureza do casamento" ao abrigo da Lei D V de 2005.
Ainda que ambas as leis reconheçam o direito a alimentos fora do casamento, a fim de abordar a questão acima referida, até que ponto o requisito de um casamento válido é tido em consideração ao mesmo tempo que a concessão de alimentos às mulheres ao abrigo destas leis precisa de ser analisada em comparação com outros países Leia mais
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Papel dos bens essenciais de um casamento válido e atribuição de manutenção |
| Autor(es) | K V, Sreewin |
| ISBN | 9786205789506 |
| Editora | Edicoes Nosso Conhecimento |
| Quantidade de páginas | 120 páginas |
| Publicado em | 12 de Março de 2023 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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