Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Obrigações de Serviços Públicos no Setor Privado: Fundamentos jurídicos para a imposição regulatória de encargos do regime jurídico "típico" da ... à iniciativa privada no direito brasileiro, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Este trabalho, fruto de uma longa pesquisa realizada no Brasil e em Portugal, propõe trazer parâmetros e fundamentos jurídicos que evidenciam a possibilidade regulatória de imposição de encargos prestacionais “típicos” da prestação de um serviço público, conhecidos como “obrigações de serviço público”, a atividades privadas, abertas à livre iniciativa.
O livro se estrutura em torno do propósito central de desfazer uma premissa jurídica, muitas vezes superficialmente adotada, no sentido de que encargos regulatórios, conhecidos como “obrigações de serviço público”, somente podem existir na execução direta ou indireta de um “serviço público”, ou seja, na existência de uma atividade de domínio estatal, o que pode afetar substancialmente estruturações de privatizações e de outras parcerias do setor privado em áreas publicamente relevantes.
Além disso, este livro pretende demonstrar como ocorre essa imposição na prática estrangeira e nacional, visando combater visões restritivas que possam gerar entraves em estruturações jurídicas de novas formas de atuação do setor privado em atividades reconhecidamente de interesse coletivo.
Leia mais
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Obrigações de Serviços Públicos no Setor Privado: Fundamentos jurídicos para a imposição regulatória de encargos do regime jurídico "típico" da ... à iniciativa privada no direito brasileiro |
| Autor(es) | Melo Vale, Murilo |
| ISBN | 9786555183412 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 359 páginas |
| Publicado em | 3 de Julho de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
PDF de referência desta página
Geramos um PDF com as informações desta página para consulta e compartilhamento: ficha técnica, contexto editorial disponível e links de referência.
Esse arquivo não substitui a obra original e não contém o conteúdo integral do livro.
Onde comprar a versão física deste livro? Qual é o preço?
Pesquisamos em várias livrarias de todo o país e chegamos à conclusão de que a loja mais recomendada para a compra do livro Obrigações de Serviços Públicos no Setor Privado: Fundamentos jurídicos para a imposição regulatória de encargos do regime jurídico "típico" da ... à iniciativa privada no direito brasileiro é da loja da Amazon.
A Amazon tem uma política muito segura e diversas opções de pagamento, assim você pode comprar seu livro com segurança e ter a certeza de que ele vai chegar na sua casa com todo o carinho e qualidade.
De qualquer forma, você pode consultar o preço do livro nas outras lojas parceiras.
| Loja | Preço | |
|---|---|---|
 ⭐ Loja Recomendada | ⭐ Loja Recomendada | Verificar preço |
 | Loja parceira | Verificar preço |
 | Loja parceira | Verificar preço |
Leitura online oficial
Algumas lojas e editoras oferecem amostras, prévias ou visualizações oficiais para leitura online. Para o livro Obrigações de Serviços Públicos no Setor Privado: Fundamentos jurídicos para a imposição regulatória de encargos do regime jurídico "típico" da ... à iniciativa privada no direito brasileiro, o acesso depende das permissões e da disponibilidade liberadas pelo parceiro.
Para evitar erros de permissão na página, abrimos essa consulta diretamente no ambiente oficial da Amazon.
Nota editorial
Esta página reúne metadados públicos do livro, material editorial disponível e links de referência para ajudar o leitor a identificar a obra correta.
Não hospedamos o conteúdo integral do livro e não distribuímos cópias para download. Quando existir visualização oficial oferecida pela loja ou editora, o acesso acontece exclusivamente no ambiente do parceiro.