Esta página traz resumo, análise e onde comprar Novo Direito das Licitações e Contratos Administrativos - De acordo com a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O texto integral da obra não fica neste site.
Resumo e análise
Pioneiro no país, o presente livro analisa com acuidade e completude a nova sistemática das licitações e contratações administrativas introduzida pela Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.
Os quarenta e quatro capítulos do livro estão distribuídos em três partes: Licitações, Contratos Administrativos e Direito sancionatório/controle e disposições gerais.
Na primeira parte, vê-se o novo Direito das Licitações, destacando-se capítulos sobre as razões de uma nova lei sobre a matéria, os princípios e objetivos da nova legislação, a ampliação principiológica, a responsabilidade civil do membro da advocacia pública, a contratação direta emergencial, as alterações no regramento para locação e aquisição de imóveis, os agentes de contratação, a nova modalidade do diálogo competitivo, a inversão das fases na licitação, a figura do credenciamento, a pré-qualificação na nova Lei de Licitações, o adeus à tomada de preços e ao convite, o Sistema de Registro de Preços e sua aplicabilidade para obras e serviços de engenharia na nova lei de licitações, o regime de fornecimento e prestação de serviço associado e o pregão na nova lei de licitações.
Por sua vez, a segunda parte do livro é dedicada ao Novo Direito dos Contratos Administrativos, oportunidade em que são investigados temas instigantes, como os novos paradigmas dos contratos administrativos, a contribuição da análise econômica para a compreensão dos contratos administrativos, as cláusulas necessárias aos contratos administrativos na nova lei, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o novo modelo de garantia contratual, a alocação de risco, as prerrogativas da Administração Pública e a nova lei, a vigência, execução, fiscalização, alteração, recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, invalidação e extinção dos contratos administrativos, a desburocratização do recebimento do objeto, a responsabilidade do contratado e os meios alternativos de resoluções de controvérsias nas contratações administrativas.
Ficha técnica
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Novo Direito das Licitações e Contratos Administrativos - De acordo com a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) |
| Autor(es) | Coordenadores: Fábio Lins de Lessa Carvalho, Filipe Lôbo Gomes, Janaina Helena de Freitas, Ricardo Schneider Rodrigues, Rodrigo José Rodrigues Bezerra |
| ISBN | 9786556055008 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 516 páginas |
| Publicado em | 29 de Abril de 2021 |
| Amostra na loja | A consulta abre no site da loja parceira. |
Onde comprar
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Amostra na loja
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Nota editorial
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