Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro A Nova Lei de Licitações Públicas e o Estatuto Nacional das Microempresas: Comentários aos artigos específicos sobre licitações públicas contemplados ... a nova lei de licitações (Lei n° 14.133/2021), incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Nesta obra, o Prof. Sidney Bittencourt enfrenta os diversos dilemas para a aplicação do regime de beneficiamento nas contratações públicas em favor das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123/2006, já de acordo com as regras da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), analisando as disposições e propondo interpretação segura para o aplicador do direito.
É um trabalho de qualificada construção jurídica, para que os agentes públicos e privados possam entender as intrincadas regras de aplicação de benefícios a este importante segmento do mercado, fundamental para o desenvolvimento local e regional.
O autor mergulha na análise técnico-jurídica dos dispositivos estabelecidos pelo legislador, não olvidando as necessárias críticas às disposições apresentadas pela lei ou pelo regulamento expedido pelo Poder Executivo.
O Professor Sidney Bittencourt nos brinda com seu posicionamento doutrinário, produto que é de toda a experiência acumulada e da expertise de um dos maiores especialistas em licitações e contratos do País.
Excerto do prefácio de Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União Leia mais
Ficha Técnica do Livro
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| Título | A Nova Lei de Licitações Públicas e o Estatuto Nacional das Microempresas: Comentários aos artigos específicos sobre licitações públicas contemplados ... a nova lei de licitações (Lei n° 14.133/2021) |
| Autor(es) | Bittencourt, Sidney |
| ISBN | 9786555183986 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 171 páginas |
| Publicado em | 9 de Agosto de 2022 |
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