Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Além de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), o livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal.
A partir de uma linguagem clara e objetiva, apresentam-se as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações.
A comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual revela-se pertinente não apenas para realçar as novidades consagradas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 continua em vigor por mais dois anos, a contar da publicação da nova lei, com exceção dos respectivos arts.
89 a 108, que foram revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos |
| Autor(es) | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende |
| ISBN | 9786559645480 |
| Editora | Editora Forense |
| Quantidade de páginas | 600 páginas |
| Publicado em | 28 de Abril de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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