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Resumo e análise
Conheça o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos instituído pela Lei 14.133/2021.Além de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), o livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal
A partir de uma linguagem clara e objetiva, apresentam-se as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações
A comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual revela-se pertinente não apenas para realçar as novidades consagradas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 continuará em vigor por mais dois anos, com exceção dos respectivos arts.
89 a 108, que serão revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal.
OBRA ESSENCIAL PARA PROFISSIONAIS E ESTUDANTES QUE ATUAM COM DIREITO ADMINISTRATIVO.?
Ficha técnica
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| Título | Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos |
| Autor(es) | OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende |
| ISBN | 9786559641765 |
| Editora | Editora Forense |
| Quantidade de páginas | 600 páginas |
| Publicado em | 12 de Julho de 2021 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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