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Resumo e análise
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) foi sancionada no dia 1º de Abril pelo presidente da República.
O normativo substituirá – após dois anos de transição – a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11), além de agregar diversos temas relacionados a contratações públicas.
Conheça o novo regime jurídico das Licitações e dos Contratos Administrativos instituídos pela Lei 14.133/2021.
O livro contém comentários do autor nos principais pontos do novo diploma legal.
A obra traz o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Comentários simples e objetivo que proporciona as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações.
A comparação entre os regimes jurídicos anteriores e atual revela-se pertinente não apenas para ressaltar as novidades aplicadas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 permanecerá em vigor por mais dois anos, com a ressalva dos respectivos arts.
89 a 108, que serão revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal.
Ficha técnica
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| Título | Nova Lei De Licitações. Comparada Artigo Por Artigo |
| Autor(es) | Alexandre Nunes De Moraes |
| ISBN | 9786588491164 |
| Editora | JH Mizuno |
| Quantidade de páginas | 232 páginas |
| Publicado em | 12 de Maio de 2021 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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