Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Nova Lei De Licitações. Comparada Artigo Por Artigo, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) foi sancionada no dia 1º de Abril pelo presidente da República.
O normativo substituirá – após dois anos de transição – a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11), além de agregar diversos temas relacionados a contratações públicas.
Conheça o novo regime jurídico das Licitações e dos Contratos Administrativos instituídos pela Lei 14.133/2021.
O livro contém comentários do autor nos principais pontos do novo diploma legal.
A obra traz o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Comentários simples e objetivo que proporciona as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações.
A comparação entre os regimes jurídicos anteriores e atual revela-se pertinente não apenas para ressaltar as novidades aplicadas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 permanecerá em vigor por mais dois anos, com a ressalva dos respectivos arts.
89 a 108, que serão revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Nova Lei De Licitações. Comparada Artigo Por Artigo |
| Autor(es) | Alexandre Nunes De Moraes |
| ISBN | 9786588491164 |
| Editora | JH Mizuno |
| Quantidade de páginas | 232 páginas |
| Publicado em | 12 de Maio de 2021 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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