Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Nova lei de Improbidade Administrativa: Inspirações e Desafios, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
O texto original da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, era objeto de reiteradas críticas pela abstração dos conceitos punitivos, excessiva flexibilidade procedimental, ausência de critérios de dosimetria das sanções, além de ineficiência na proteção da moralidade administrativa.
Um cenário de insegurança jurídica e desincentivo para o exercício das complexas funções públicas.
Daí surgiu a Lei nº 14.230/2021, denominada Nova Lei de Improbidade Administrativa.
A nova legislação visa preservar o poder de decisão do gestor público e focar a repressão nos casos graves que realmente justificam o poder punitivo estatal.
O livro apresenta toda essa trajetória com profunda densidade teórica e extenso conhecimento prático.
Grandes especialistas no assunto - advogados, magistrados, procuradores e professores - detalham, a partir de diferentes perspectivas, o porquê da nova lei e como enfrentar os desafios que dela surgirão.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Nova lei de Improbidade Administrativa: Inspirações e Desafios |
| Autor(es) | Não informado |
| ISBN | 9786556276267 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 246 páginas |
| Publicado em | 31 de Agosto de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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