Esta página traz resumo, análise e onde comprar Mudanças Climáticas em Face do Atual Estado de Coisa Inconstitucional e Inconvencional. O texto integral da obra não fica neste site.
Resumo e análise
O Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC), em seu 4º relatório, já apontava que o aumento da temperatura média global decorre das emissões de gases de efeito estufa (GEE) de razões antrópicas.
Apesar da dimensão global dos problemas envolvendo a alteração do clima, suas consequências atingem as pessoas distintamente, existindo uma estreita relação entre esse evento e situações como a discriminação racial e a pobreza.
O Brasil é o 6º maior emissor de GEE, com grande contribuição para a mudança do clima global, principalmente ligada ao desmatamento, e já está sofrendo com os efeitos da mudança climática.
A despeito disso, o país que já figurou como um protagonista mundial no combate à mudança climática passou, a partir de 2019, a colecionar graves retrocessos nessa seara e a se destacar pela omissão no cumprimento das obrigações impostas na Política Nacional da Mudança do Clima (PNMC) e dos objetivos assumidos junto ao Acordo de Paris e na Agenda 2030, além do desmonte sistemático da política pública climática, agravando essa crise e as consequências que lhe são correlatas nos eixos econômico, ambiental e, sobretudo, humano, configurando uma falha de Estado apta a perfazer ato ilícito.
Diante desses apontamentos, e partindo-se do pressuposto de que o direito a um clima estável, na atual estrutura constitucional brasileira, configura-se como um direito fundamental, o combate à alteração climática é um dever constitucional do Estado brasileiro que o vincula, inclusive, perante a ordem internacional, esta obra buscou evidenciar que a litigância climática, já utilizada com sucesso em vários países, pode ser eficazmente utilizada como estratégia para fortalecimento da governança climática, impedindo que os governantes promovam retrocessos da proteção ecológica, e para obrigar o Estado brasileiro a implementar a PNMC e os objetivos elencados no Acordo de Paris e na ODS 13 da Agenda 2030.
Leia mais
Ficha técnica
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Mudanças Climáticas em Face do Atual Estado de Coisa Inconstitucional e Inconvencional |
| Autor(es) | Joana D’Arc Dias Martins |
| ISBN | 9786526304020 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 300 páginas |
| Publicado em | 2 de Fevereiro de 2023 |
| Amostra na loja | A consulta abre no site da loja parceira. |
Onde comprar
Pesquisamos em várias livrarias de todo o país e chegamos à conclusão de que a loja mais recomendada para a compra do livro Mudanças Climáticas em Face do Atual Estado de Coisa Inconstitucional e Inconvencional é da loja da Amazon.
A Amazon tem uma política muito segura e diversas opções de pagamento, assim você pode comprar seu livro com segurança e ter a certeza de que ele vai chegar na sua casa com todo o carinho e qualidade.
De qualquer forma, você pode consultar o preço do livro nas outras lojas parceiras.
| Loja | Preço | |
|---|---|---|
|
⭐ Loja Recomendada |
⭐ Loja Recomendada | Verificar preço |
|
Loja parceira | Verificar preço |
Amostra na loja
Não publicamos Mudanças Climáticas em Face do Atual Estado de Coisa Inconstitucional e Inconvencional para leitura nesta página. Quando a loja libera uma amostra, ela abre no ambiente da Amazon.
Nota editorial
Esta página reúne ficha técnica, resumo editorial e links de compra para ajudar a identificar a obra correta.
Não hospedamos o texto integral e não distribuímos cópia da obra. Amostra e compra, quando existirem, acontecem somente na loja parceira.
Livros relacionados para explorar
Outros títulos do catálogo que podem ampliar sua pesquisa sobre este tema ou autor.
-
Desastres Ambientais e Violação de Direitos Humanos e Fundamentais - A Mudança Climática como Multiplicador de Riscos
Joana D’Arc Dias Martins
-
Tributação, Consumo e Meio Ambiente - A Tributação Ambiental como Controle do Consumo e seus Reflexos no Meio Ambiente - Prefácio da Professora Maria de Fátima Ribeiro
Joana D’Arc Dias Martins
-
(In)Seguridade Social no Brasil, A - Desafios para uma Seguridade 4.0
Thais Maria Riedel de Resende Zuba
-
100 Anos de Previdência Social - 1923-2023 - Evolução Legislativa da Proteção Previdenciária no Brasil
Wladimir Novaes Martínez