Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Microrreformas Previdenciárias que Antecederam a EC 103/2019, As, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Neste livro, a partir de um aprofundado exame das questões processuais decorrentes das microrreformas instituídas pela EC 103/19 aborda-se a Previdência Social como pilar da Seguridade Social no mundo, a reforma orçamentária no contexto da Emenda do Teto de gastos públicos, a aprovação da reforma trabalhista e os pontos de comunicação com as reformas da Previdência e a propaganda político-governamental sobre o déficit da previdência como justificadores das reformas previdenciárias que se sucederam.
Introduzidos os motivos determinantes, os autores trazem reflexões pontuais sobre as peculiaridades do processo judicial previdenciário e comunicam todo o aspecto introdutório com: a) Teoria Geral do processo com ênfase na atividade probatória; b) O Direito à prova justa como base do devido processo legal; c) Críticas sobre o Juiz como único destinatário da prova, livre convencimento motivado e o dever de imparcialidade em confronto com o juiz impulsionador da atividade probatória; d) O instituto do ônus da prova a partir da teoria dos direitos fundamentais; e) Alguns dos principais primados do Processo Judicial Previdenciário.
Após toda a contextualização que consideram necessária ao aprofundamento no tema central, os autores falam especificamente das microrreformas da previdência mais recentes e que antecederam a reforma da previdência materializada na EC 103/19, as quais tentaram restringir o acesso a benefícios previdenciários sociais e públicos, cotejadas com a mudança de conformação do Estado.
Apesar da possível construção crítica sobre os fenômenos econômicos, sociais, históricos e de poder que sustentam todo o debate sobre as reformas na previdência pública brasileira, o objetivo maior desta obra foi trazer, na forma de comentários críticos e à luz de um sistema de normas em diálogo, os aspectos normativos mais importantes daquelas microrreformas trazidas pelas Leis 13.457/17 e 13.846/19, e algumas interpretações mais progressistas sobre os temas estudados.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Microrreformas Previdenciárias que Antecederam a EC 103/2019, As |
| Autor(es) | Alan da Costa Macedo e Fernanda Carvalho Campos e Macedo |
| ISBN | 9788536299860 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 200 páginas |
| Publicado em | 2 de Agosto de 2022 |
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