Medidas Provisórias - Entulho Autoritário (2023)

O livro "Medidas Provisórias - Entulho Autoritário (2023)" foi escrito por Meirelles Leite Formica, Daniel e tem 173 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Em sessão de 5 de outubro de 1988 foi promulgada a atual Constituição brasileira.

Desde esta histórica data, mais de mil Medidas Provisórias já foram editas por Presidentes da República e a contagem prossegue.

Entre 2019 e 2022, em média, quase seis Medidas Provisórias foram editadas por mês e mais de cem foram posteriormente convertidas em lei.

É fundamental o domínio do conceito dessa espécie normativa para a compreensão do Brasil de hoje.

Neste livro, prefaciado por Marcos da Costa, ilustre Presidente da OAB/SP de 2013 a 2018, e posfaciado por Almir Pazzianotto Pinto, insigne Presidente do Tribunal Superior do Trabalho de 2000 a 2002, o leitor encontrará catorze artigos sobre Medidas Provisórias, um de cada coautor.

Os temas dos capítulos foram concebidos para fornecerem visão panorâmica e prática sobre o que são e como funcionam medidas provisórias: de origem histórica até trancamento de pauta no Congresso e controle de constitucionalidade pelo STF, sem prejuízo de análises específicas e concretas de casos recentes.

Espera-se que a leitura proporcione conhecimento, atualização e repertório crítico sobre o instituto.

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Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloMedidas Provisórias - Entulho Autoritário (2023)
Autor(es)Meirelles Leite Formica, Daniel
ISBN9786555266382
EditoraEditora Mizuno
Quantidade de páginas173 páginas
Publicado em11 de Maio de 2023
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

Onde comprar

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