Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Medidas de Correção em Abuso de Posição Dominante: Seus Limites e Direções, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Esta tese é uma reflexão sobre o enquadramento jusconcorrencial das medidas de correção (ou medidas corretivas) adotadas pela Comissão Europeia por violação do artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Partiu-se da análise exaustiva das decisões da Comissão que adotam medidas de correção e tentou-se construir uma teoria orientadora da sua adoção.
A tese discute os tipos de medidas aplicáveis (estruturais, comportamentais e quase estruturais), as suas características, os princípios que enformam a sua a adoção, o procedimento pelo qual podem ser adotadas e o controlo jurisdicional a que estão sujeitas.
Ainda se discute a adequação de medidas de correção a certos tipos de abuso de posição dominante e a certos tipos de mercado (como os da energia e os digitais).
Por fim, conclui-se com propostas de desenvolvimento da atividade da Comissão para futuro.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Medidas de Correção em Abuso de Posição Dominante: Seus Limites e Direções |
| Autor(es) | Vasconcelos, Rita Leandro |
| ISBN | 9789894003083 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 506 páginas |
| Publicado em | 31 de Julho de 2023 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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