Medidas de Correção em Abuso de Posição Dominante: Seus Limites e Direções

O livro "Medidas de Correção em Abuso de Posição Dominante: Seus Limites e Direções" foi escrito por Vasconcelos, Rita Leandro e tem 506 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Esta tese é uma reflexão sobre o enquadramento jusconcorrencial das medidas de correção (ou medidas corretivas) adotadas pela Comissão Europeia por violação do artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Partiu-se da análise exaustiva das decisões da Comissão que adotam medidas de correção e tentou-se construir uma teoria orientadora da sua adoção.

A tese discute os tipos de medidas aplicáveis (estruturais, comportamentais e quase estruturais), as suas características, os princípios que enformam a sua a adoção, o procedimento pelo qual podem ser adotadas e o controlo jurisdicional a que estão sujeitas.

Ainda se discute a adequação de medidas de correção a certos tipos de abuso de posição dominante e a certos tipos de mercado (como os da energia e os digitais).

Por fim, conclui-se com propostas de desenvolvimento da atividade da Comissão para futuro.

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Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloMedidas de Correção em Abuso de Posição Dominante: Seus Limites e Direções
Autor(es)Vasconcelos, Rita Leandro
ISBN9789894003083
EditoraAlmedina
Quantidade de páginas506 páginas
Publicado em31 de Julho de 2023
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Onde comprar

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