Mediação de Conflitos Ambientais - A Governança da Água no Brasil

Nas últimas décadas, o país vem implementando a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que trouxe uma série de inovações incorporadas nas políticas ambientais prevendo uma governança das águas participativa, descentralizada, transparente, integrada e com mecanismos de resolução de conflitos de forma pacífica e inclusiva.

Dessa forma, os conflitos ambientais em torno dos usos diferenciados e legitimados dos recursos hídricos se intensificaram.

Os conflitos são inerentes à condição humana e, quando se trata de bens ambientais, tornam-se ainda mais complexos, envolvendo questões sociais, econômicas, ambientais e políticas.

Nesta obra os conflitos são compreendidos por perspectivas e visões que permitem a evolução social e pessoal.

Formas tradicionais de resolução de disputas são influenciadas pelo pensamento binário, excludente, fomentam a adversariedade, pressupõem uma única verdade, uma única solução correta.

Não permitem a diversidade, a corresponsabilidade, a participação efetiva, a inclusão social, que são as diretrizes estabelecidas na PNRH.

Portanto, outros meios devem servir para lidar com os conflitos ambientais, de forma a efetivar as diretrizes da PNRH.

A Mediação vem como a proposta deste livro para tratar dos conflitos ambientais, em especial os que envolvem a água, pois consegue concretizar a governança de Recursos Hídricos que o país adotou em suas políticas públicas ambientais.

Não se trata de um processo qualquer que busca acordo.

É ter profissionais capacitados e qualificados para praticar a mediação.

Profissionais de qualquer área que se interessem por questões ambientais, conflitos e mediação podem se surpreender com a proposta aqui apresentada e temas como análise das teorias sobre governança da água, evolução e o contexto sociojurídico brasileiro da gestão de Recursos Hídricos, a teoria da Mediação e sua aplicabilidade em conflitos ambientais, e as controvérsias de algumas experiências vivenciadas no Brasil e em outros países.

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