Matriz Tributária Brasileira e Princípio da Capacidade Contributiva

O livro "Matriz Tributária Brasileira e Princípio da Capacidade Contributiva" foi escrito por Passos, Irapuan de Souza e tem 338 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Cuida esta produção de aferir na Matriz Tributária brasileira pontos de toque a qualificá-la na tão propalada regressividade sistêmica, notadamente no que se refere à grande participação dos impostos indiretos na composição das receitas governamentais e, paradoxalmente, no acanhamento da progressividade dos impostos diretos, em especial da progressividade do Imposto de Renda, o qual, com inconteste potencial de pessoalização, qualifica-se como valioso instrumento na busca da promoção da equidade e justiça fiscal.

Ademais, preliminarmente, subsídios teóricos são oferecidos ao leitor com o propósito de lastreá-lo no enfrentamento da mencionada aferição empírica.

Primeiramente, quanto às normas de competência, haja vista seu inter-relacionamento com o princípio em estudo, na medida em que, obstando que mais de um ente tributante alcance uma mesma hipótese de incidência, inibe excessos na exação sobre o cidadão contribuinte; e em seguida, na rica exposição de abordagens doutrinárias a clarificar o Princípio da Capacidade Contributiva.

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Ficha técnica

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TítuloMatriz Tributária Brasileira e Princípio da Capacidade Contributiva
Autor(es)Passos, Irapuan de Souza
ISBN9786556278520
EditoraAlmedina
Quantidade de páginas338 páginas
Publicado em31 de Maio de 2023
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