Manual dos Recursos - 10º Edição

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Resumo e análise

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Passados mais de cinco anos de sua vigência, a aplicação do CPC no âmbito recursal exibe sucessos inegáveis e algumas decepções.

Na rubrica dos êxitos, os antigos entraves ao juízo de admissibilidade positiva são superados pela incidência do art.

932, parágrafo único, embora ainda existam aspectos que reclamam melhor solução, como o problema da regularidade formal, a exemplo dos defeitos na fundamentação.

Também nesse particular poder-se-ia aplicar o referido dispositivo com maiores vantagens.

Já no campo das decepções, a motivação das decisões judiciais segue utilizando os lugares-comuns que o art.

489, § 1.°, pretendeu banir.

A atualização da presente obra visou a colocá-la em sintonia com as suas premissas em relação à jurisprudência.

Vale lembrar que traz os subsídios históricos indispensáveis para entender e, principalmente, interpretar o presente

Ficha técnica

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TítuloManual dos Recursos - 10º Edição
Autor(es)Assis, Araken De
ISBN9786559919468
EditoraRevista dos Tribunais
Quantidade de páginas1425 páginas
Publicado em29 de Julho de 2021
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