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Manual de Processo Penal

O livro "Manual de Processo Penal" foi escrito por Renato Brasileiro de Lima e tem 1904 páginas para você aproveitar.

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Sinopse, Resumo ou descrição

INCLUI: - Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ - Referências ao Processo Penal Militar - Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial - Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos - Novas Súmulas do STJ CONFORME: - Lei 13.793/2019 - acesso de advogados a processos e procedimentos eletrônicos.

  • Lei 13.774/2018 - altera a Lei de Organização Judiciária da Justiça Militar da União - Lei 13.772/2018 - criminaliza o registro não autorizado da intimidade sexual - Lei 13.769/2018 - altera o CPP para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência - Lei 13.771/2018 - altera o art.

121 do CP - Lei 13.728/2018 - dispõe sobre a contagem de prazo nos Juizados Especiais - Lei 13.721/2018 - altera o CPP para estabelecer prioridade à realização do exame de corpo de delito nos crimes de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência - Lei 13.718/2018 - traz novas disposições para os crimes contra a dignidade sexual - Lei 13.715/2018 - perda do poder familiar - Lei 13.654/2018 - altera os crimes de furto e roubo do CP

Ficha Técnica do Livro

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloManual de Processo Penal
Autor(es)Renato Brasileiro de Lima
ISBN9788544225226
EditoraEditora Juspodivm
Quantidade de páginas1904 páginas
Publicado em1 de Fevereiro de 2019
É possivel ler online?Verifique Aqui

Livro Manual de Processo Penal em PDF

Um arquivo PDF é um documento portátil que pode ser aberto em qualquer plataforma sem que perca suas características originais. Ele é usado muitas vezes para a troca de documentos de texto (como livros, revistas, jornais) e é amplamente difundido na internet.

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Ler online o livro Manual de Processo Penal

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Os autores e editoras costumam disponibilizar a leitura online e às vezes retirar ela do ar. Caso você queira verificar se o livro Manual de Processo Penal está disponível para ler online, pedimos que acesse o botão abaixo.

Nota ao Autor

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