Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Manual de Processo Penal, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
INCLUI: - Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ - Referências ao Processo Penal Militar - Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial - Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos - Novas Súmulas do STJ CONFORME: - Lei 13.793/2019 - acesso de advogados a processos e procedimentos eletrônicos.
- Lei 13.774/2018 - altera a Lei de Organização Judiciária da Justiça Militar da União - Lei 13.772/2018 - criminaliza o registro não autorizado da intimidade sexual - Lei 13.769/2018 - altera o CPP para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência - Lei 13.771/2018 - altera o art.
121 do CP - Lei 13.728/2018 - dispõe sobre a contagem de prazo nos Juizados Especiais - Lei 13.721/2018 - altera o CPP para estabelecer prioridade à realização do exame de corpo de delito nos crimes de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência - Lei 13.718/2018 - traz novas disposições para os crimes contra a dignidade sexual - Lei 13.715/2018 - perda do poder familiar - Lei 13.654/2018 - altera os crimes de furto e roubo do CP
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Manual de Processo Penal |
| Autor(es) | Renato Brasileiro de Lima |
| ISBN | 9788544225226 |
| Editora | Editora Juspodivm |
| Quantidade de páginas | 1904 páginas |
| Publicado em | 1 de Fevereiro de 2019 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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