Manual De Processo Civil

O livro "Manual De Processo Civil" foi escrito por Dinamarco, Márcia, Madeira, Bruno e tem 285 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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A obra trata da principal alteração estrutural do novo Código de Processo Civil, que é justamente a alteração nos tipos de processo.

Antes tínhamos três tipos de processo: conhecimento, execução e cautelar, sendo que atualmente são dois: processo de conhecimento e processo de execução, de modo que a cautelar passou a integrar o instituto das tutelas provisórias, especificamente as tutelas de urgência.

A obra trata também das normas fundamentais do processo civil, as quais não só deixam claro o que é um processo civil constitucional, como dispõe a respeito (a) da relação entre os sujeitos processuais, que ao longo do processo deve ser pautada pelo princípio da cooperação e seus deveres correlatos; (b) do contraditório e a vedação à decisão-surpresa; (c) da ordem cronológica de julgamento, que tende a assegurar a impessoalidade na administração da justiça.

Por fim, destaca-se que a obra trata das alterações atinentes à fundamentação das decisões, que sempre foi valorizada por ser uma garantia constitucional, ganhou maiores contornos, tendo sido adotada a técnica de estabelecer hipóteses que ensejarão a anulação da decisão por ausência de fundamentação, bem como os meios de formação dos precedentes e a sua força vinculante.

Ficha técnica

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TítuloManual De Processo Civil
Autor(es)Dinamarco, Márcia, Madeira, Bruno
ISBN9786555262520
EditoraEditora Mizuno
Quantidade de páginas285 páginas
Publicado em14 de Agosto de 2021
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