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Resumo e análise
Alguns dos temas da Reforma Trabalhista constantes desta edição: Redução do intervalo para repouso e alimentação e seu pagamento parcial quando não concedido - Férias parceladas em até três períodos - Rescisão contratual por acordo entre as partes (distrato) - Banco de horas por acordo individual - Trabalho a tempo parcial - Terceirização na atividade-fim (principal) - Acordo fora da Justiça do Trabalho com posterior homologação judicial - Convenções e Acordos Coletivos do Trabalho, Prevalência do Negociado sobre o Legislado - Equiparação Salarial, novas regras.
E ainda: Modelos de Escalas de Trabalho - Jornada 12 X 36 – Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, antigo PPRA - Procedimento a ser adotado quando de uma reclamatória - Tabela de Incidência de Recolhimentos (INSS, FGTS, I.R.) – Indenização Adicional – Rescisão por Justa Causa – Rescisão Indireta – Rescisão por Culpa Recíproca - Contratação de Menores - Alteração Contratual.
- Dispensa do Empregado Estável.
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Ficha técnica
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| Título | Manual de Direito do Trabalho para Condomínios 4ª Edição (2023) |
| Autor(es) | Cabral, Carlos Alexandre |
| ISBN | 9786555266498 |
| Editora | Editora Mizuno |
| Quantidade de páginas | 257 páginas |
| Publicado em | 11 de Maio de 2023 |
| Amostra na loja | A consulta abre no site da loja parceira. |
Onde comprar
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Amostra na loja
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Nota editorial
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