Manual De Benefícios Por Incapacidade Laboral E Deficiência 4ed.2021

O livro "Manual De Benefícios Por Incapacidade Laboral E Deficiência 4ed.2021" foi escrito por André Luiz Moro Bittencourt e tem 618 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Muitos dos jovens advogados começam sua prática no direito previdenciário pelas ações de benefícios por incapacidade laboral.

Tema extremamente sensível, porque relacionado a pessoas que não conseguem trabalhar por razões alheias à sua vontade e ficam sem condições de se manterem.

A ausência de recursos e a impossibilidade de trabalhar tornam ainda mais importante a proteção previdenciária.

E aqui começam os grandes desafios para a garantia dos direitos, pois são vários os problemas processuais que surgem entre o resultado do requerimento administrativo e a final solução judicial.

Os debates envolvendo os benefícios por incapacidade laboral e deficiência têm demonstrado ser os mais intensos e polêmicos dentre todos os existentes no sistema de proteção social.

Se não bastasse a densidade do tema, nos últimos anos tais benefícios vêm sofrendo uma séria e preocupante intervenção por intermédio de seguidas edições de medidas provisórias que trazem modificações significativas no processamento dos benefícios.

Justamente pela densidade do tema e pelo alto número de inovações legislativas, o estudo detalhado de todas suas circunstâncias se mostra fundamental.

A presente obra é fonte de argumentação de diversos precedentes judiciais, oferecendo aos estudantes e operadores do direito, de maneira direta e contundente, o debate teórico da incapacidade e da deficiência e suas relações com os sistemas de previdência e assistência social.

Ao mesmo tempo, ilumina a problemática com demonstrações práticas relacionadas não apenas ao processo administrativo, mas também ao processo judicial, este último já ajustado ao Novo CPC.

Ao lado da análise teórica e da prática administrativa e judicial, a obra apresenta a mais atualizada visão da jurisprudência, reunindo decisões do sistema dos Juizados Especiais Federais e dos Tribunais Superiores.

Também são destacadas as importantes contribuições das Juntas e Câmaras do Conselho de Recursos da Previdência Social.

MANUAL DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL E DEFICIÊNCIA se encontra atualizado pela Lei 14.176/2021, que estabeleceu novo critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipulou parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social, e dispôs sobre o auxílio-inclusão instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloManual De Benefícios Por Incapacidade Laboral E Deficiência 4ed.2021
Autor(es)André Luiz Moro Bittencourt
ISBN9786589533221
EditoraAlteridade
Quantidade de páginas618 páginas
Publicado em21 de Julho de 2021
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

Onde comprar

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