Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Mandado de segurança no direito tributário, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Esta obra, escrita à luz da Lei n. 12.016/2009, que disciplinou de forma pormenorizada o mandado de segurança, trata o tema com clareza, objetividade e precisão.
Vale ressaltar que essa ação judicial é conhecida como ¿ação tributária por excelência¿, por ser o remédio processual mais adequado ao enfrentamento da imensa maioria das crises jurídicas em matéria tributária.
Por exemplo, de acordo com o STJ, o mandado de segurança é o instrumento cabível para a declaração do direito à compensação do tributo.
Os autores examinam inicialmente o mandado de segurança em suas linhas gerais para, em seguida, concentrar atenção nas peculiaridades (cabimento, competência, legitimidades ativa e passiva, elaboração da petição inicial e procedimento) de natureza tributária.
Posteriormente, analisam todos os enunciados de súmula do STF e do STJ sobre mandado de segurança no Direito Tributário.
Depois, investigam o mandado de segurança em outros ramos do Direito, como o Direito do Trabalho e o Direito Penal.
Por fim, oferecem um útil quadro comparativo com a lei anterior do mandado de segurança ¿ Lei n. 1.533/51 Para esta 3ª edição, o livro foi inteiramente revisto e devidamente atualizado, com a consolidação de diversos entendimentos legislativos e jurisprudenciais, além de novas interpretações doutrinárias e sumulares.
Ressalte-se que a reedição está de acordo com a Súmula 628 do STJ ¿ Teoria da Encampação.
Data de fechamento da edição: 24-5-2022.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Mandado de segurança no direito tributário |
| Autor(es) | Pereira, Felipe Carvalho, Quintanilha, Gabriel |
| ISBN | 9786555599930 |
| Editora | Saraiva Jur - Sob Demanda |
| Quantidade de páginas | 176 páginas |
| Publicado em | 23 de Janeiro de 2023 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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