Mandado de segurança no direito tributário

O livro "Mandado de segurança no direito tributário" foi escrito por Pereira, Felipe Carvalho, Quintanilha, Gabriel e tem 176 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Esta obra, escrita à luz da Lei n. 12.016/2009, que disciplinou de forma pormenorizada o mandado de segurança, trata o tema com clareza, objetividade e precisão.

Vale ressaltar que essa ação judicial é conhecida como ¿ação tributária por excelência¿, por ser o remédio processual mais adequado ao enfrentamento da imensa maioria das crises jurídicas em matéria tributária.

Por exemplo, de acordo com o STJ, o mandado de segurança é o instrumento cabível para a declaração do direito à compensação do tributo.

Os autores examinam inicialmente o mandado de segurança em suas linhas gerais para, em seguida, concentrar atenção nas peculiaridades (cabimento, competência, legitimidades ativa e passiva, elaboração da petição inicial e procedimento) de natureza tributária.

Posteriormente, analisam todos os enunciados de súmula do STF e do STJ sobre mandado de segurança no Direito Tributário.

Depois, investigam o mandado de segurança em outros ramos do Direito, como o Direito do Trabalho e o Direito Penal.

Por fim, oferecem um útil quadro comparativo com a lei anterior do mandado de segurança ¿ Lei n. 1.533/51 Para esta 3ª edição, o livro foi inteiramente revisto e devidamente atualizado, com a consolidação de diversos entendimentos legislativos e jurisprudenciais, além de novas interpretações doutrinárias e sumulares.

Ressalte-se que a reedição está de acordo com a Súmula 628 do STJ ¿ Teoria da Encampação.

Data de fechamento da edição: 24-5-2022.

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Ficha técnica

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TítuloMandado de segurança no direito tributário
Autor(es)Pereira, Felipe Carvalho, Quintanilha, Gabriel
ISBN9786555599930
EditoraSaraiva Jur - Sob Demanda
Quantidade de páginas176 páginas
Publicado em23 de Janeiro de 2023
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

Onde comprar

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