Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público: 4ª edição revista, ampliada e atualizada com a EC nº 103/2019, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
O desafio que move o autor consiste em apresentar ao leitor as lições assimiladas no decorrer de sua carreira profissional, com o rigor técnico exigido pela hermenêutica jurídica e o favorecimento da compreensão necessária ao aprendizado e à atualização da matéria previdenciária, diante das inovações doutrinárias e legislativas.
Na obra, examinam-se inúmeras questões enfrentadas no dia a dia do serviço público, como previdência social, regime jurídico, benefícios previdenciários, acumulação de cargos, limite remuneratório e fiscalização pelos Tribunais de Contas, entre outros temas, aliando a teoria à prática.
As questões são analisadas à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina.
Nada obstante, o autor não se furta a desenvolver teses inéditas, lançando, para tanto, um olhar novo sobre temas polêmicos, na perspectiva de contribuir para o debate.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público: 4ª edição revista, ampliada e atualizada com a EC nº 103/2019 |
| Autor(es) | Magalhães Filho, Inácio |
| ISBN | 9786555184723 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 536 páginas |
| Publicado em | 29 de Novembro de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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