Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público: 4ª edição revista, ampliada e atualizada com a EC nº 103/2019

O livro "Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público: 4ª edição revista, ampliada e atualizada com a EC nº 103/2019" foi escrito por Magalhães Filho, Inácio e tem 536 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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O desafio que move o autor consiste em apresentar ao leitor as lições assimiladas no decorrer de sua carreira profissional, com o rigor técnico exigido pela hermenêutica jurídica e o favorecimento da compreensão necessária ao aprendizado e à atualização da matéria previdenciária, diante das inovações doutrinárias e legislativas.

Na obra, examinam-se inúmeras questões enfrentadas no dia a dia do serviço público, como previdência social, regime jurídico, benefícios previdenciários, acumulação de cargos, limite remuneratório e fiscalização pelos Tribunais de Contas, entre outros temas, aliando a teoria à prática.

As questões são analisadas à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina.

Nada obstante, o autor não se furta a desenvolver teses inéditas, lançando, para tanto, um olhar novo sobre temas polêmicos, na perspectiva de contribuir para o debate.

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Ficha técnica

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TítuloLições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público: 4ª edição revista, ampliada e atualizada com a EC nº 103/2019
Autor(es)Magalhães Filho, Inácio
ISBN9786555184723
EditoraFórum
Quantidade de páginas536 páginas
Publicado em29 de Novembro de 2022
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

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