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Resumo e análise
O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as atividades que degradam ou que simplesmente podem degradar.
Trata-se do mais importante mecanismo estatal de defesa do meio ambiente, pois é por meio dele que o Poder Público impõe condições para o exercício das atividades econômicas privadas e públicas.
A função de controlar tais atividades está expressamente estabelecida pelo inciso V do §1º do art.
225 da Constituição Federal, que reza que para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado incumbe ao Poder Público “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”.
Isso significa que o sistema de licenciamento tem por finalidade assegurar que a variável ambiental seja considerada quando do planejamento, da instalação ou do funcionamento dessas atividades.
Sua importância é tamanha que a ausência da licença ambiental ou o desacordo com ela estão sujeitos à responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal.
Ademais, por requerer uma abordagem interdisciplinar, o licenciamento não interessa apenas aos operadores do direito e sim a todos os profissionais que trabalham com meio ambiente, a exemplo de agrônomos, antropólogos, arquitetos, biólogos, desenhistas industriais, economistas, engenheiros, médicos, sociólogos, turismólogos e urbanistas.
Já em sua oitava edição, e com milhares de exemplares vendidos, este livro se propõe a discutir os aspectos mais importantes do licenciamento ambiental, servindo como obra de referência prática e teórica a todos os que estudam e/ou trabalham com o tema.
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Ficha técnica
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Licenciamento Ambiental: Aspectos teóricos e práticos |
| Autor(es) | Farias, Talden |
| ISBN | 9786555183887 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 273 páginas |
| Publicado em | 17 de Julho de 2022 |
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Onde comprar
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