Esta página traz resumo, análise e onde comprar LGPD e a Proteção de Dados Pessoais na Sociedade em Rede: Dados de Crianças e Adolescentes na Internet, Tratamento de Proteção de Dados no Comércio ... da Personalidade e Responsabilidade Civil. O texto integral da obra não fica neste site.
Resumo e análise
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018) disciplinou o tratamento de dados e tutelou a sua proteção.
A referida proteção de dados foi alçada à condição de direito e garantia fundamental dos cidadãos, conforme previsto no inciso LXXIX do art.
5º da Constituição Federal (conforme a Emenda Constitucional nº 115 de 10 de fevereiro de 2022).
Neste livro encontramos importantíssimos enfrentamentos de temas relacionados à responsabilidade dos tratadores de dados ante a violação de direitos da personalidade, à privacidade, dados que envolvem a criança e o adolescente, os dados que transitam no chamado e-commerce, os dados dos trabalhadores e mesmo os dados das pessoas falecidas.
Os capítulos tornam a presente obra, objeto de pesquisa e estudos para outros acadêmicos de pós-graduação e graduação e para toda a comunidade jurídica, sempre que o tema da proteção de dados constitui o objeto de suas investigações.
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Ficha técnica
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| Título | LGPD e a Proteção de Dados Pessoais na Sociedade em Rede: Dados de Crianças e Adolescentes na Internet, Tratamento de Proteção de Dados no Comércio ... da Personalidade e Responsabilidade Civil |
| Autor(es) | Não informado |
| ISBN | 9786556275918 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 262 páginas |
| Publicado em | 31 de Julho de 2022 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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