Lex Arbitri no campo do investimento estrangeiro: A deficiência regulamentar diante da possível adesão da Bolívia ao MERCOSUL

O livro "Lex Arbitri no campo do investimento estrangeiro: A deficiência regulamentar diante da possível adesão da Bolívia ao MERCOSUL" foi escrito por Vasquez Criales, Luis Antonio e tem 52 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Tendo em vista a possível adesão da Bolívia ao MERCOSUL, foi analisado se a adoção do Protocolo de Colônia como Lex Arbitri em questões de investimento estrangeiro é razoável.

Após determinar esta razoabilidade, tornou-se evidente que a regulamentação boliviana viola o princípio da voluntariedade das partes ao inibi-las de submeter a arbitragem de investimento à jurisdição, leis e autoridades bolivianas.

Da mesma forma, também foi enfatizado que o Protocolo de Colônia não determina como a sentença arbitral deve ser executada e reconhecida, o que implica que as sentenças estão sujeitas às mesmas reservas que a sede da arbitragem tem em relação ao reconhecimento e à execução de sentenças comerciais internacionais sujeitas à Convenção de Nova Iorque.

Portanto, a busca de um sistema satisfatório de arbitragem internacional de investimentos para a Bolívia envolve não só a necessidade de adaptar previamente a regulamentação boliviana de acordo com este processo de integração, mas também a delimitação de casos específicos nos quais os Estados podem recorrer a um mecanismo de contestação proporcionado pelo MERCOSUL.

Ficha técnica

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TítuloLex Arbitri no campo do investimento estrangeiro: A deficiência regulamentar diante da possível adesão da Bolívia ao MERCOSUL
Autor(es)Vasquez Criales, Luis Antonio
ISBN9786204170411
EditoraEdicoes Nosso Conhecimento
Quantidade de páginas52 páginas
Publicado em22 de Outubro de 2021
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

Onde comprar

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