Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Levando os Direitos das Crianças a Sério, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A presente obra busca compreender o status da criança e do adolescente no Direito Público, em especial sua titularidade de direitos fundamentais e, de forma específica e detalhada, o direito fundamental à absoluta prioridade de seus direitos e melhor interesse previstos no Artigo 227, analisando sua estrutura e consequências nas atividades do Estado e seus tomadores de decisão à luz da teoria dos princípios de Robert Alexy e, ainda, propor um modelo interpretativo-analítico para a definição do melhor interesse da criança em casos concretos, por uma comunidade plural e diversa de intérpretes.
Destaques da obra: Sistematização e explicação dos principais conceitos relativos aos direitos de crianças e adolescentes no âmbito do Direito Público e Constitucional; No último capítulo, há o desenvolvimento de um modelo interpretativo-analítico para a definição do melhor interesse da criança em casos concretos Leia mais
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Levando os Direitos das Crianças a Sério |
| Autor(es) | Pedro Affonso D. Hartung |
| ISBN | 9786526006665 |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Quantidade de páginas | 436 páginas |
| Publicado em | 30 de Setembro de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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