Levando os Direitos das Crianças a Sério

O livro "Levando os Direitos das Crianças a Sério" foi escrito por Pedro Affonso D. Hartung e tem 436 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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A presente obra busca compreender o status da criança e do adolescente no Direito Público, em especial sua titularidade de direitos fundamentais e, de forma específica e detalhada, o direito fundamental à absoluta prioridade de seus direitos e melhor interesse previstos no Artigo 227, analisando sua estrutura e consequências nas atividades do Estado e seus tomadores de decisão à luz da teoria dos princípios de Robert Alexy e, ainda, propor um modelo interpretativo-analítico para a definição do melhor interesse da criança em casos concretos, por uma comunidade plural e diversa de intérpretes.

Destaques da obra: Sistematização e explicação dos principais conceitos relativos aos direitos de crianças e adolescentes no âmbito do Direito Público e Constitucional; No último capítulo, há o desenvolvimento de um modelo interpretativo-analítico para a definição do melhor interesse da criança em casos concretos Leia mais

Ficha técnica

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TítuloLevando os Direitos das Crianças a Sério
Autor(es)Pedro Affonso D. Hartung
ISBN9786526006665
EditoraRevista dos Tribunais
Quantidade de páginas436 páginas
Publicado em30 de Setembro de 2022
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