Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Lei Maria da Penha Explicada - Doutrina e Prática: Legislação Complementar: Atualizada com as alterações promovidas pela Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Lei Maria da Penha explicada: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006: doutrina e práticaAtualizada até a Lei nº 13.894, de 29 de outubro de 2019, e o DOU de 20.1.2020.Inclui Legislação Complementar, atualizada com as alterações promovidas pela Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019
A Lei Maria da Penha é o principal instrumento para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil
Esta obra traz a lei na íntegra, explicada artigo por artigo.
De forma didática, os artigos são destacados e acompanhados de comentários que relacionam aspectos das legislações correlatas e complementares referentes à violência doméstica
Inclui o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida – FRIDA (Resolução CNJ nº 284/2019), uma ferramenta de importante alcance na prevenção e repressão à violência doméstica contra a mulher
Edição em conformidade com as seguintes normas alteradoras ou pertinentes ao tema:Lei nº 13.894/2019: Competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência;Lei nº 13.836/2019: Obrigatoriedade de informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar;Lei nº 13.827/2019: Concessão de medida protetiva de urgência pela autoridade policial;Lei nº 13.772/2018: Registro não autorizado da intimidade sexual;Lei nº 13.771/2018: Causas do aumento de pena para o crime de feminicídio;Lei nº 13.641/2018: Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência;Lei nº 13.505/2017: Atendimento policial e pericial especializado à mulher
Obra indicada para estudantes, professores, delegados de polícia, promotores, juízes e demais operadores do Direito Penal, e todos os interessados nas questões protetivas relacionadas à violência contra a mulher.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Lei Maria da Penha Explicada - Doutrina e Prática: Legislação Complementar: Atualizada com as alterações promovidas pela Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019 |
| Autor(es) | Eron Veríssimo Gimenes, Priscila Bianchini de Assunção Alferes |
| ISBN | 9788552100881 |
| Editora | Edipro |
| Quantidade de páginas | 288 páginas |
| Publicado em | 17 de Fevereiro de 2020 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
PDF de referência desta página
Geramos um PDF com as informações desta página para consulta e compartilhamento: ficha técnica, contexto editorial disponível e links de referência.
Esse arquivo não substitui a obra original e não contém o conteúdo integral do livro.
Onde comprar a versão física deste livro? Qual é o preço?
Pesquisamos em várias livrarias de todo o país e chegamos à conclusão de que a loja mais recomendada para a compra do livro Lei Maria da Penha Explicada - Doutrina e Prática: Legislação Complementar: Atualizada com as alterações promovidas pela Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019 é da loja da Amazon.
A Amazon tem uma política muito segura e diversas opções de pagamento, assim você pode comprar seu livro com segurança e ter a certeza de que ele vai chegar na sua casa com todo o carinho e qualidade.
De qualquer forma, você pode consultar o preço do livro nas outras lojas parceiras.
| Loja | Preço | |
|---|---|---|
 ⭐ Loja Recomendada | ⭐ Loja Recomendada | Verificar preço |
 | Loja parceira | Verificar preço |
 | Loja parceira | Verificar preço |
Leitura online oficial
Algumas lojas e editoras oferecem amostras, prévias ou visualizações oficiais para leitura online. Para o livro Lei Maria da Penha Explicada - Doutrina e Prática: Legislação Complementar: Atualizada com as alterações promovidas pela Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019, o acesso depende das permissões e da disponibilidade liberadas pelo parceiro.
Para evitar erros de permissão na página, abrimos essa consulta diretamente no ambiente oficial da Amazon.
Nota editorial
Esta página reúne metadados públicos do livro, material editorial disponível e links de referência para ajudar o leitor a identificar a obra correta.
Não hospedamos o conteúdo integral do livro e não distribuímos cópias para download. Quando existir visualização oficial oferecida pela loja ou editora, o acesso acontece exclusivamente no ambiente do parceiro.