Lei de Improbidade Administrativa Comentada: Com alterações da Lei n° 14.230/2021

O livro "Lei de Improbidade Administrativa Comentada: Com alterações da Lei n° 14.230/2021" foi escrito por Shuenquener de Araujo, Valter e tem 416 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Este livro analisa, artigo por artigo, a Lei nº 8.429/92 com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/21.

O autor, professor de Direito Administrativo da faculdade de Direito da UERJ, apresenta um didático trabalho acadêmico contendo as principais controvérsias oriundas da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa

O texto descortina o tema objeto de estudo à luz do Direito Administrativo Sancionador e da sua racionalidade, bem como lança comentários críticos importantes sobre os variados institutos encartados na Lei de Improbidade Administrativa

Não se está diante de um livro que apenas repete o texto dos artigos legais com breves e secos comentários.

Há, por outro lado, profundidade teórica nos comentários, clareza e objetividade na escrita, uma ampla análise dos julgados e um convite à reflexão sobre o que é necessário para a eficiência de um sistema punitivo estatal.

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Ficha técnica

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TítuloLei de Improbidade Administrativa Comentada: Com alterações da Lei n° 14.230/2021
Autor(es)Shuenquener de Araujo, Valter
ISBN9786555185065
EditoraFórum
Quantidade de páginas416 páginas
Publicado em20 de Agosto de 2023
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

Onde comprar

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