Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Lei de Execução Penal Comentada e Anotada, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A obra apresenta uma análise crítica da Lei de Execução Penal a partir da interpretação constitucional e convencional da execução penal, tendo por norte a necessidade de a execução penal trilhar um caminho racional com objetivo à redução dos danos provocados pela execução da pena e ao respeito aos direitos humanos das pessoas submetidas ao poder punitivo do Estado.
As anotações contam com referências a documentos internacionais de proteção de direitos humanos tais como as Regras Nelson Mandela, Regras de Bangkok, Regras de Tóquio, e Princípios de Yogyakarta e à legislação e jurisprudência pátrias, como Resoluções do CNPCP, Resoluções do CNJ, Súmulas do STF, Súmulas do STJ e Legislação correlata.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Lei de Execução Penal Comentada e Anotada |
| Autor(es) | Simão, Diego de Azevedo |
| ISBN | 9786555897418 |
| Editora | Editora D'Plácido |
| Quantidade de páginas | 822 páginas |
| Publicado em | 31 de Maio de 2023 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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