Lei de Execução Penal Comentada e Anotada

O livro "Lei de Execução Penal Comentada e Anotada" foi escrito por Simão, Diego de Azevedo e tem 822 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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A obra apresenta uma análise crítica da Lei de Execução Penal a partir da interpretação constitucional e convencional da execução penal, tendo por norte a necessidade de a execução penal trilhar um caminho racional com objetivo à redução dos danos provocados pela execução da pena e ao respeito aos direitos humanos das pessoas submetidas ao poder punitivo do Estado.

As anotações contam com referências a documentos internacionais de proteção de direitos humanos tais como as Regras Nelson Mandela, Regras de Bangkok, Regras de Tóquio, e Princípios de Yogyakarta e à legislação e jurisprudência pátrias, como Resoluções do CNPCP, Resoluções do CNJ, Súmulas do STF, Súmulas do STJ e Legislação correlata.

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Ficha técnica

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TítuloLei de Execução Penal Comentada e Anotada
Autor(es)Simão, Diego de Azevedo
ISBN9786555897418
EditoraEditora D'Plácido
Quantidade de páginas822 páginas
Publicado em31 de Maio de 2023
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